DA REDAÇÃO

"Precisamos tirar do papel e trazer para o mundo real a determinação constitucional de criação do crédito educativo estadual", afirmou o deputado José Caldini Crespo (PFL), autor do projeto de lei que deu origem à Lei 11.038/2002, que dispõe sobre o Sistema de Crédito Educativo no Estado de São Paulo.

Crespo reuniu na Assembléia Legislativa, nesta quinta-feira, 29/5, representantes de várias entidades ligadas ao ensino superior no Estado para debater a regulamentação da lei.

"Não temos nada contra o Sistema Federal de Crédito Educativo, mas ele é insuficiente para suprir a demanda de jovens em idade de cursar o ensino superior e as vagas nas universidades públicas do Estado atendem apenas 10% dela", ressalvou Crespo, lembrando que o Crédito Educativo Estadual (Creduc) é uma disposição da Constituição Estadual, promulgada há 14 anos.

O parlamentar ressaltou que já existe uma minuta, elaborada por técnicos da Nossa Caixa, que pode servir de referência para a elaboração do decreto do Executivo que deverá regulamentar a lei . O único problema pendente seria a criação de um fundo para gerir o projeto. A Assembléia aprovou em novembro de 2002 o projeto de lei, de autoria do deputado, criando o fundo, mas o governador Alckmin o vetou em dezembro, alegando "vício de iniciativa".

"O governador diz que não é contra a idéia do Creduc, mesmo porque é uma disposição constitucional, mas alegou que a criação de fundos é de iniciativa do Executivo e não do Legislativo", falou Crespo, acrescentando que "se o problema é vício de iniciativa, é de nossa opinião que o Executivo envie o mais rápido possível um novo projeto para o Parlamento apreciar".

Apoio

"Todas as 13 instituições que represento já mantêm sistema próprio de bolsas de estudo, mas não dão conta da demanda de alunos que nos solicitam o benefício", argumentou Antônio Carlos Caruzo Ronca, reitor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e presidente da Associação Brasileira de Universidades Comunitárias (Abruc), órgão que congrega 13 universidades comunitárias do Estado. "Os reitores das universidades comunitárias paulistas apóiam integralmente o projeto, porque é uma questão de justiça social beneficiar o aluno carente", completou.

O apoio ao projeto foi reiterado pelo reitor da Universidade de Sorocaba (Uniso), Aldo Vannuchi, que sugeriu que na regulamentação do projeto conste uma cláusula para beneficiar o aluno comprometido com algum tipo de atividade social em prol da comunidade.

O presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE), Gustavo Lemos Peta, trouxe o apoio do seu segmento ao projeto. Para ele, "é uma iniciativa importante porque vai permitir a permanência dos estudantes na universidade, já que o sistema educacional vigente no país é altamente excludente". Quanto às críticas de que o dinheiro do Estado deva ser aplicado nas universidades públicas, Lemos disse que "o financiamento é para o estudante, não para a universidade em si, e o aluno não pode ficar prejudicado pela insuficiência de vagas nas universidades públicas".

Audiência privada

Para o presidente da Abruc, o financiamento deve ser parcial, chegando até 80% do valor mensal ou semestral, "para que possamos ampliar o número de atendidos". Ronca propôs ainda que, conforme o caso, as universidades entrem com os 20% restantes.

Como medidas práticas, para tentar acelerar a regulamentação da lei, tornando o Creduc exeqüível, as entidades presentes, juntamente com o deputado Crespo, vão solicitar ao governador do Estado uma audiência privada. "Já que ele já se manifestou favorável ao Creduc, vamos pedir-lhe que envie ao Legislativo projeto de lei que disponha sobre a criação do fundo e também a instituição de uma comissão para analisar a minuta elaborada pela Nossa Caixa", disse Crespo. "Queremos que essa comissão seja coordenada por técnicos do banco, mas com a participação das entidades afetas à matéria", salientou o parlamentar.