Evento dirigido a gestores públicos vai abordar temas como o Fórum Paulista de Desenvolvimento Econômico Sustentado, o IPRS, o IPVS, além de estudos da Unicamp sobre possíveis soluções para regiões carentesDA REDAÇÃO A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, por intermédio do Instituto do Legislativo Paulista (ILP), promove hoje o 1º Programa de Formação de Agentes Políticos. O ciclo de palestras terá inicio às 9h e irá até as 18h, com entrega de certificados de participação.O curso tem como público alvo os prefeitos e vereadores eleitos no último pleito, que tomaram posse em 1º de janeiro. Leia abaixo a programação do encontro.Na abertura do evento, o presidente da Assembléia, Sidney Beraldo, e técnicos da Unicamp irão demonstrar os resultados de estudos sobre regiões com baixo desenvolvimento e possíveis ações que promovam um crescimento territorial balanceado.A iniciativa de disponibilizar esses dados, que são instrumentos para políticas públicas surgiu das reuniões regionais do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado, realizadas no segundo semestre de 2003 em todas as regiões administrativas do Estado. As atividades do Fórum também resultaram em duas edições do Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) e na primeira edição do Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS). O IPRS apresenta um diagnóstico de cada um dos 645 municípios do Estado, levando em consideração as dimensões de riqueza, longevidade e escolaridade. O IPVS identifica onde se concentram os bolsões de pobreza no Estado.Regiões deprimidasÁreas do Estado marcadas pela pobreza e pela incapacidade local de alcançar avanços socioeconômicos significativos são chamadas áreas deprimidas ou estagnadas do ponto de vista econômico social. A partir da identificação dessas regiões, a Assembléia Legislativa de São Paulo encomendou estudos à Unicamp para, com os dados fornecidos, orientar ações no sentido de reverter os processos de baixo crescimento ou de estagnação registrados nos municípios paulistas. Modelo europeu O primeiro estudo, denominado "Apoio às regiões deprimidas", examina a situação dessas áreas e reúne elementos para nortear políticas públicas com o fim de reverter esse processo, entre elas está a criação de instrumentos financeiros específicos para apoiar ações que procurem diminuir as diferenças econômicas e sociais, ajudando a corrigir a situação de certos segmentos da população, da atividade econômica ou das próprias regiões. A intenção é beneficiar essas áreas em um processo de integração, baseado na experiência européia de solidariedade financeira adotada pela União Européia, que, com a criação de fundos estruturais, permite transferir mais de um terço dos recursos orçamentários da UE para as regiões cujo crescimento econômico não conseguiu acompanhar o ritmo geral. O modelo europeu tem como objetivo principal assegurar a coesão econômica e social entre e dentro dos países que a constituem, investindo pesadamente na redução das desigualdades intra e inter regionais.Esse primeiro estudo aponta a necessidade de um debate amplo em torno da criação e regulamentação da Agência de Fomento do Estado de São Paulo, com competência, entre outras, de administrar os fundos estruturais e afirma ser esta uma importante oportunidade para avançar no desenho de uma efetiva política de desenvolvimento regional. O documento admite que os procedimentos que a Europa utilizou não podem ser transpostos para a realidade brasileira ou paulista. Entretanto, salienta ser "conveniente destacar alguns aspectos da experiência européia para as quais é necessário atentar caso se pretenda construir uma sólida política de apoio às regiões deprimidas do Estado. Partilha mais igualitária Um dos temas mais discutidos nas regiões regionais do Fórum foi a distribuição dos recursos públicos. Os debates tiveram sempre presentes a análise da eficiência e da justiça das transferências de recursos e a possibilidade e condições de inclusão do IPRS como um dos critérios de repasse do ICM aos municípios paulistas. O estudo da Unicamp, denominado "IPRS e Repasse de Recursos aos Municípios", faz uma análise das características atuais e das tendências das transferências governamentais de recursos e da atual sistemática das transferências do ICMS no Estado de São Paulo, apresentando os resultados de alguns ensaios desenvolvidos para mostrar as distorções provocadas pelo atual critério de distribuição daquele tributo.A pesquisa apresenta um panorama dos critérios adotados pelos estados brasileiros para definir o repasse de recursos aos seus municípios e, ainda, avalia a possibilidade e as condições sob as quais poderá ser incluído o IPRS como um dos critérios de repasse de ICMS. Programação 9h - Recepção e credenciamento - Hall Monumental 9h30 - Solenidade de abertura - Plenário Juscelino Kubitschek 10 às 12h30 - Painel I: Instrumentos de atuação do Poder Legislativo - A experiência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo: Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado Local: Plenário Juscelino Kubitschek Expositores: Deputado Sidney Beraldo e técnicos da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e do Núcleo de Economia Social, Urbana e Regional (Nesur) da Unicamp 12h30 às 14h - Pausa para almoço 14h - Painel II: Estrutura do Estado e sistema político brasileiro - governo e governança Local: Auditório Franco Montoro Debatedor: Professor Doutor Milton Lahuerta, da Unesp 15h - Painel III: O papel do vereador, suas modernas competências e novas práticas nas Câmaras Local: Auditório Franco MontoroExpositora: Maria Teresa Miceli Kerbauy Debatedores convidados: Sebastião Misiara e Rogério Barcheti Urrêa, presidente e vice-presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp) 16h - Painel IV: O sistema Interlegis como ferramenta do mandato do vereador e de integração do Poder LegislativoLocal: Auditório Franco Montoro Expositores: técnicos do Programa Interlegis do Senado Federal 16h30 às 17h - Pausa para café 17h - Exposições temáticas simultâneas: Estatuto do parlamentar - Perda do mandato - Auditório Franco MontoroExpositor: Auro Augusto Caliman, Secretário Geral Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo O agente político empreendedor Local: Auditório Teotônio VilelaExpositores: técnicos do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae/SP) Apoio tecnológico aos municípios: Plenário TiradentesExpositores: técnicos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) Estatuto das Cidades e agenda metropolitana: Auditório do Instituto do Legislativo Paulista (ILP) Expositor: Marcos Camargo Campagnone, Diretor-Presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) 18h - Entrega dos certificados Local: Hall Monumental: