Frente Parlamentar de Apoio à Autonomia Financeira do Ministério Público


26/10/2007 17:58

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De iniciativa do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Fernando Capez (PSDB), a Assembléia lançará nesta segunda-feira, 2910, às 10h, a Frente Parlamentar de Apoio à Autonomia Financeira do Ministério Público do Estado de São Paulo.

A frente tem por objetivo encontrar soluções que garantam a alocação de recursos suficientes para alcançar a autonomia financeira do MP, estabelecendo meios que garantam a independência na obtenção dos recursos. Entre os meios de obtenção de receita está a repartição equânime das custas e emolumentos das atividades específicas da Justiça.

A autonomia financeira do MP viabilizará o atendimento das demandas institucionais, como criação de cargos, informatização e planos de carreira para os servidores, por meio de uma gestão eficiente e transparente dos recursos. Maiores informações pelo telefone 11 3886-6691/6687.

fcapez@al.sp.gov.br

alesp