Conselhos gestores do SUS podem ampliar controle público sobre serviços de saúde


02/01/2006 17:10


A Assembléia Legislativa aprovou o substitutivo do deputado Carlos Neder (PT) ao Projeto de Lei 851/99, de autoria de Roberto Gouveia (PT), que institui os Conselhos Gestores nas unidades de saúde prestadoras de assistência, vinculadas ao Sistema Único de Saúde.

O PL 851/99 voltou a tramitar em 2005, por iniciativa do Deputado Carlos Neder. Ele elaborou um substitutivo, que foi negociado com o Conselho Estadual de Saúde e com a Secretaria de Estado da Saúde. O projeto de lei será encaminhado para o governador Geraldo Alckmin para sanção.

Uma vez transformado em lei, será assegurado que as unidades estaduais de saúde possam vir a ter conselhos gestores, a exemplo do que já ocorre nas unidades municipais da Capital, em virtude da existência da Lei Municipal 13.325/02, de autoria de Neder quando era vereador.

Desta forma, o controle público sobre as unidades de saúde prestadoras de assistência vinculadas ao SUS em São Paulo será consolidado do ponto de vista jurídico-legal, o que permitirá o aumento da participação da sociedade civil.

carlosneder@al.sp.gov.br