DA ASSESSORIA

O deputado Hamilton Pereira (PT) encaminhou requerimento de informações ao secretário da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, indagando sobre o fechamento, pela Prefeitura de Capão Bonito, do laboratório público local. Essa iniciativa foi decorrente de solicitação do Conselho Municipal de Saúde e de usuários e representantes de entidades sindicais.

Segundo o deputado, os serviços do laboratório, que eram municipalizados, passaram a ser contratados da iniciativa privada. Hamilton Pereira afirma que, segundo a Constituição Estadual, as Leis Orgânicas da Saúde e o Código Estadual de Saúde, os serviços públicos de saúde devem ser desenvolvidos pelo poder público, cabendo a participação do setor privado somente quando a capacidade de atendimento for insuficiente.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde e o CMS, a Direção Regional de Saúde de Sorocaba foi informada sobre a desativação do laboratório e a contratação de serviços privados. O requerimento indaga se a Secretaria Estadual da Saúde tem conhecimento desse processo e, se o tem, de que forma foi informada e quais providências está tomando.