Saúde das crianças

Rui Falcão (PT) comentou sua participação no programa Em Discussão, da TV Assembléia, para debater o PL 193/2008, de sua autoria, que regulamenta a publicidade de alimentos dirigida ao público infantil. Se for aprovado, ficará proibida a veiculação de propagandas de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio. Conforme o deputado, especialistas presentes ao debate apoiaram a proposta. Falcão ainda mostrou indignação com as restrições impostas pela Lei Eleitoral, uma vez que os deputados não podem falar sobre eleições em plenário, em razão da transmissão ao vivo pela TV Assembléia. (GF)



Ampliação de vagas para polícia

"Nós continuamos em luta para melhorar a Segurança Pública em São Paulo", afirmou Edson Ferrarini (PTB), referindo-se a reivindicações ainda não atendidas da categoria, como a manutenção dos adicionais quando o policial passa para a inatividade. Segundo o parlamentar, algumas medidas em prol da área serão tomadas: a criação de 7 batalhões; de 249 vagas para 1º tenente, de 344 para capitão e de 22 para capitão policial feminino. "Ainda falta melhorar as condições para aposentados e pensionistas, mas o governo atendeu uma parte de solicitações da categoria no projeto de reestruturação da carreira dos policiais militares." (GF)



Paralisação dos policiais

Contrariando o discurso do deputado Edson Ferrarini, Olímpio Gomes (PV) disse que "o PLC 51/2008, de autoria do governador José Serra, é apenas uma estruturação administrativa e operacional da Polícia Militar". Ele frisou que a categoria tem os piores salários do país: "Ninguém quer ser 1º tenente com salário de cabo", explicou. Gomes afirmou ainda que cerca de 20% dos policiais civis estão com as atividades paralisadas. (GF)



Rio Tietê

Vitor Sapienza (PPS) parabenizou a Frente Parlamentar das Hidrovias, bem como seu coordenador, deputado João Caramez (PSDB), e a Secretaria dos Transportes pela exposição Hidrovia Tietê-Paraná. Para ele, é preciso ressaltar a importância do rio Tietê e, para isso, vai sugerir que a exposição seja itinerante. "Trata-se de uma iniciativa a ser seguida por todos". A exposição está no Hall Monumental da Assembléia Legislativa. (GF)



Devastação em Cuba



Simão Pedro (PT), presidente da Comissão de Educação, lamentou que, pela terceira vez consecutiva, a reunião da comissão permanente não obteve quorum. Ele também mostrou preocupação com a passagem do furacão Gustav em Cuba, o que provocou grandes perdas para a infra-estrutura daquele país. Ele informou que aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) foram enviados para Cuba com ajuda humanitária. O deputado frisou que este é um momento de calamidade para os cubanos e que o governo americano deveria suspender o embargo nas transações comerciais entre EUA e Cuba. (GF)



Compra de antenas



O deputado Carlos Giannazi (PSOL) achou estranha a compra de 6.800 antenas parabólicas para 5.300 escolas da rede estadual. O parlamentar afirmou que acionou tanto o Tribunal de Contas quanto o Ministério Público Estadual para investigar o caso e informou que o assunto deveria ser debatido nesta terça-feira, 16/9, na Comissão de Educação. "O próprio secretário da pasta afirmou que houve desperdício de R$ 2 milhões na compra de antenas que nem foram entregues". Além do sucateamento da rede de ensino, dos baixos salários dos profissionais de educação e da falta de investimentos, o setor ainda é prejudicado pela compra irregular. "Não podemos admitir isso. Temos que investigar." (SM)



Projeto de reestruturação



O deputado Conte Lopes (PTB) fez referência à decisão do STF de conceder liberdade a nove acusados de integrar a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e à da juíza que decretou, no dia 12/9, a prisão preventiva deles. Segundo o parlamentar, o STF havia concedido liberdade ao grupo por excesso de prazo, uma vez que eles estavam presos sem julgamento há quatro anos. Segundo a polícia, o grupo planejou a invasão do presídio de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, para libertar quase 1,3 mil presos. O deputado também se referiu ao projeto de lei que será enviado à Casa sobre a reestruturação da carreira dos policiais. "Vamos lutar para que o projeto seja aprimorado e aprovado." (SM)



Preferência



O deputado Pedro Tobias (PSDB) considera importante que os deputados indiquem os candidatos de sua preferência para as próximas eleições. Para Tobias, o deputado deve esclarecer os eleitores sobre o voto. Ainda destacou que cada um tem sua preferência, "o que é normal numa democracia". Lamentou a restrição dos veículos de comunicação da Casa a comentários sobre eleições e afirmou que continuará demonstrando sua posição, porque é seu papel como parlamentar. Tobias parabenizou a atuação do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, que defende de forma incontestável o papel do Poder Legislativo, a função do legislador, sem admitir interferência do Judiciário. (SM)



Divulgação necessária



Referindo-se ao fato de serem 14 os partidos nesta Casa, e que 30 dos 94 parlamentares são candidatos a prefeito nestas eleições, Donisete Braga (PT) defendeu diálogo com o TSE de modo a se permitir discussão sobre propostas para os municípios paulistas e a maior divulgação das atividades da Alesp no período eleitoral. O deputado citou reivindicação de Consórcio Intermunicipal do ABC pela instalação naquela cidade de Hospital Regional Estadual e de posto do IML. Braga ainda comentou artigo de sua autoria intitulado Ensino técnico é sinônimo de emprego. (MF)



Movimentação em Sorocaba



A decisão de apoiar a mobilização da Polícia Civil, tirada em plenária dos sindicatos de Sorocaba, foi informada por Hamilton Pereira (PT), que relatou os dados apresentados durante a reunião por escrivã de polícia sobre as reivindicações da categoria, que incluem reajuste de 60% nos salários para a devida reposição das perdas acumuladas nos últimos cinco anos. O deputado ainda divulgou a realização de passeata no próximo dia 20/9 pela Polícia Civil, em Sorocaba. (MF)



Situação degradante e escandalosa



A presença na Casa de funcionários da Secretaria da Agricultura foi saudada por José Zico Prado (PT), que discorreu sobre reivindicações da categoria, que espera pela urgente revalorização dos vencimentos, pois até os cargos vagos deixam de ser preenchidos por conta dos baixos salários. Zico traçou comparativo entre os salários pagos em São Paulo e pelo governo federal, que mostram a "situação degradante e escandalosa" dos servidores estaduais. O deputado também criticou a política do Estado mínimo implantada, que leva à desestruturação do serviço público. (MF)



Críticas



Pedro Tobias (PSDB) solidarizou-se com a polícia pela reivindicação de reajuste salarial e com os servidores da Secretaria da Agricultura. Ele criticou a forma de cálculo de impostos por pagamento antecipado, usada pela Secretaria da Fazenda, que acaba, em sua opinião, comprometendo a arrecadação estadual. Tobias ainda teceu comentários sobre a questão partidária nas eleições para a prefeitura da capital. (MF)



E o respeito?



O deputado Luciano Batista (PSB) comentou a falta de autonomia que sofre o "maior Legislativo da América Latina" para cumprir sua função e aprovar projetos que julgue justos. O deputado declara entender como justos os pleitos salariais das polícias Civil e Militar, e acha inexplicável a melhor polícia do país ter o menor salário. Batista acha que o Legislativo não deve aceitar essa maneira subordinada de ver seus projetos vetados pelo Executivo. Em que pese seu respeito pela pessoa do governador, que reputa como um dos maiores políticos da história, o deputado classifica os vetos como uma afronta aos deputados. (JM)



Auto-estima



Marcos Martins (PT) comentou as intervenções de alguns colegas sobre a justeza dos pleitos dos policiais e dos funcionários da Agricultura. Martins comentou ainda que aterrorizaram o povo brasileiro, quando da eleição de Lula, dizendo que ele iria mudar as cores da bandeira brasileira, tomar as casas de quem tivesse mais de uma, e que as empresas iriam embora do país gerando desemprego. No entanto, nada disso aconteceu e a popularidade de Lula beira os 70%. Martins observa que as campanhas de outros partidos não falam mais mal de Lula, mas do PT, com medo de perderem pontos nas pesquisas de opinião. Graças a Lula, a oferta de trabalho cresceu e o povo brasileiro ganhou auto-estima. Martins ainda cumprimentou os participantes do Festival de Jogos para a 3ª Idade, que está acontecendo em Osasco. (JM)



Bonecos da mídia



O deputado Adriano Diogo (PT) comparou a crise da economia dos EUA, no momento em que é anunciada a falência de um dos maiores bancos americanos, com a euforia da economia brasileira, que comemora o início da perfuração de 10 poços de petróleo na camada pré-sal. Diogo comentou ainda o que chamou de "ditadura tucana e do Dem" porque o Executivo se recusa a discutir aumento salarial para a polícia. Diogo acusa os deputados da base do governo de se retirarem das comissões para evitar o quorum, "a exemplo do que aconteceu nesta terça-feira, na Comissão de Segurança Pública. Como um partido que não consegue concluir um prédio ridículo, o anexo da Assembléia, vai querer conduzir São Paulo? São bonecos da mídia", concluiu Diogo. (JM)