Serão premiados vereadores e câmaras municipais que promovam ações inovadoras e de excelência No dia 14 de setembro começam as inscrições para o prêmio Boas Práticas Legislativas, que recompensará os melhores projetos de vereadores e câmaras municipais do Estado de São Paulo. O prêmio foi criado pelo Instituto do Legislativo Paulista (ILP) em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) através da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (Each), a Fundação Mario Covas e a União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp). A premiação acontecerá em março de 2011 durante o 3º Encontro Estadual de Agentes Públicos. Serão premiados ao todo 12 projetos em três categorias: Inovação, Excelência e Gestão Legislativa. Serão premiados cinco projetos de vereadores nas duas primeiras categorias e duas câmaras municipais serão agraciadas na categoria de Gestão. A categoria Inovação irá premiar os cinco projetos de autoria de vereadores mais criativos e inovadores. Para tanto o projeto já deve ter sido encaminhado para tramitação na câmara municipal de origem, mas não é necessário que ele já tenha sido aprovado ou sancionado. Para a categoria Excelência serão avaliados os cinco projetos de vereadores, já sancionados, que melhor impactaram no cotidiano da sociedade local e geraram bons resultados para a cidade. Câmaras municipais O prêmio de Gestão Legislativa será concedido às duas câmaras municipais que apresentarem práticas de gestão modernizadas e que respeitem a constitucionalidade da gestão pública. Serão avaliados critérios como eficiência, moralidade, legalidade, impessoalidade e publicidade. Também serão consideradas práticas modernas de gestão, tais como, orientação para resultados, controle social, valorização do funcionário e foco no cidadão. O principal objetivo do prêmio Boas Práticas Legislativas é reconhecer e estimular ações inovadoras e positivas para a sociedade em geral. Os casos premiados serão posteriormente disponibilizados na internet para que sirvam de exemplo e possam ser usados como modelo para as câmaras de outras localidades. A inscrição em qualquer categoria individual não impede que os vereadores participem das demais premiações. A única ressalva diz respeito à categoria Gestão Legislativa, em que cada Câmara Municipal só pode apresentar uma inscrição. Nesse caso, individualmente os membros da Mesa Diretora podem participar livremente das outras duas categorias. Mais informações estão disponíveis na página do ILP na internet, que pode ser acessada a partir do Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), clicando no tópico Instituto do Legislativo, que se encontra no lado direito da página. Cronograma Junho a Agosto " Divulgação através de comunicado aos vereadores, publicação no Diário Oficial do Legislativo, e por iniciativa dos parceiros. Setembro a Novembro " A partir de 14 de setembro até 26 de novembro ocorrerá o recebimento das inscrições dos projetos seguindo as orientações que estarão disponíveis no site do ILP. Os formulários estarão disponíveis a partir de 31 de agosto no site do ILP. Dezembro a janeiro " O julgamento será realizado por banca de avaliadores indicados pelos parceiros do projeto. Todos os julgadores terão seus nomes anunciados no site do ILP. Os projetos serão enviados para os julgadores sem que estejam identificados os nomes, partidos e municípios dos proponentes, em um sistema que tem por objetivo assegurar o julgamento do mérito do projeto. Fevereiro " Serão anunciados os semi-finalistas, que receberão convites para participar do evento de entrega do Prêmio. Março " Entrega dos Prêmios durante o 3º Encontro de Agentes Públicos, a ser realizado na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em data e horário a serem posteriormente marcados e divulgados. O ILP O Instituto do Legislativo Paulista (ILP) foi criado pela Resolução nº 821, de 14 de dezembro de 2001. É um centro multidisciplinar de estudos, capacitação e políticas públicas. Além de cumprir sua finalidade primeira, a de subsidiar os trabalhos parlamentares e ações legislativas na área de políticas públicas, o ILP oferece diversos cursos gratuitos que são abertos ao público.