O Projeto Horizonte (PL 956/99), do deputado Hamilton Pereira (PT), que implementa nas penitenciárias do Estado de São Paulo um programa de produção de materiais de construção e habitações para a população de baixa renda, foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Assembléia Legislativa na última sexta-feira, 15/12, e deve ser remetido ao governador para sanção.

O projeto tem como principal objetivo promover a reintegração do preso à sociedade e ajudar a diminuir a reincidência ao crime registrada após o cumprimento da pena, contribuindo para a diminuição da violência, principalmente nos grandes centros.

A partir do Projeto Horizonte, o deputado propõe uma rediscussão a respeito desse sistema. "As prisões não podem ser vistas como locais para confinamento de presos, mas, sim, como um espaço onde o detento deve preparar-se para buscar novamente seu lugar na sociedade. Não enxergar isso é como fingir que não existe relação entre o aumento da criminalidade e a situação sócio-econômica que o Brasil vive hoje", analisa o deputado.

Com o desenvolvimento nas penitenciárias de oficinas de marcenaria, carpintaria e produção de blocos para construção, entre outras, o preso poderá especializar-se numa profissão e diminuir sua pena conforme seu comportamento ao longo do programa. Ao mesmo tempo, o material produzido nos presídios será utilizado para a construção de residências a famílias de baixa renda e a famílias dos próprios presidiários. "Isso também contribuirá para a diminuição dos gastos do Estado com programas habitacionais, contemplando dois setores importantes: Habitação e Segurança", considera Hamilton.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Hamilton Pereira - 3886-6952/6953)