Foram ouvidos pela Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Edmir Chedid (PFL), na tarde desta quinta-feira, 14/12, Jacques Marcovich, reitor da Universidade de São Paulo (USP); Hermano Tavares, reitor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); e Luís Roberto de Toledo Ramalho, vice-reitor da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Jacques Marcovich, que também ocupa a presidência do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), apresentou um balanço das universidades desde 1989, quando conquistaram a autonomia administrativa, além de uma proposta de complementação orçamentária, com o objetivo de buscar apoio dos parlamentares para que esta seja incorporada ao Orçamento para 2001, que deverá ser votado este ano pela Assembléia. O repasse refere-se à diferença entre os recursos recebidos pelas universidades e os gastos com inativos, hospitais e precatórios. A diferença acumulada nos 11 anos de autonomia é da ordem de R$ 440 mi e os reitores propõem o seu pagamento em parcelas anuais de R$ 40 mi, já a partir do próximo ano.

Marcovich e Tavares expuseram dados relativos aos 11 anos que as universidades são autônomas, mostrando que o número de alunos formados pelas instituições, tanto na graduação como na pós-graduação, assim como a quantidade de artigos publicados por seus professores, aumentou no período, mesmo com o corte imposto no quadro de docentes. "O alto índice de produtividade verificado em nossas entidades justificam os investimentos e a confiança em nós depositados não só pela população e governo tanto de São Paulo como do Brasil", declarou Jacques Marcovich, lembrando que as três universidades são responsáveis por metade dos títulos de mestrado e doutorado concedidos no Brasil. Hermano Tavares afirmou que, ao contrário do que é divulgado pela imprensa, "as universidades paulistas são econômicas, principalmente se as compararmos às norte-americanas e européias. Gastamos, em média, de US$ 3 mil a US$ 3,5 mil por aluno ao mês. Esta média, nos Estados Unidos, chega a US$ 9 mil".

O deputado Gilberto Nascimento (PMDB), ocupando interinamente a presidência da comissão, afirmou que "seria extremamente importante para São Paulo ter mais universidades federais, já que o ensino superior é dever da União, e apesar de contribuirmos com muito para o PIB nacional, pouco é o nosso retorno". Concordando com Nascimento sobre a importância de mais universidades federais em São Paulo, a deputada Maria do Carmo Piunti (PSDB) questionou os reitores, também, sobre se "a existência de alguma proposta do Crusp para solucionar o pagamento dos inativos". "O Ipesp foi utilizado por muitos governadores de forma inadequada, causando o atual rombo. Queremos continuar com o pagamento integral aos inativos, mas não da forma como é feito hoje, que o torna inviável", explicou Marcovich. Hermano Tavares concordou com o reitor da USP e afirmou que "o pagamento integral da aposentadoria é um grande atrativo dos bons cérebros, já que não somos competitivos em relação ao mercado quando o assunto é salário".

A deputada Mariângela Duarte (PT) leu dois artigos da Constituição Estadual, o artigo 48 das Disposições Transitórias e o artigo 253 da Constituição, que, segundo ela, criam um sistema previdenciário para os servidores estaduais e impõem a expansão do número de vagas e unidades para as regiões de maior densidade demográfica. "Assim, se a Constituição Estadual fosse cumprida em São Paulo, o financiamento dos inativos hoje não seria problema e a Baixada Santista já teria a sua universidade estadual", analisou Mariângela, afirmando que "há cidades em São Paulo, como São Carlos, que tem 180 mil habitantes e duas universidades públicas, enquanto o litoral paulista, a mais antiga área povoada do Brasil e com uma população estimada de milhões de habitantes, nenhuma".