Legislativo e Judiciário discutem recomposição salarial dos serventuários da Justiça

Representantes da categoria, em greve há 17 dias, foram recebidos por comissão de deputados
14/09/2001 12:00

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DA ASSESSORIA

Por solicitação da deputada Mariângela Duarte (PT), o presidente da Assembléia Legislativa, Walter Feldman, recebeu representantes dos serventuários da Justiça, que completaram, nesta quinta-feira, 13/9, o 17.º dia em greve. Interrompido o canal de negociação com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Martins Bonilha, os servidores resolveram procurar o Poder Legislativo. Da reunião participaram, além do presidente Walter Feldman e da deputada Mariângela Duarte, os deputados Carlos Sampaio (PSDB), Cícero de Freitas (PTB), Hamilton Pereira (PT), Maria Lúcia Prandi (PT), Roberto Gouveia (PT) e Valdomiro Lopes (PSB).

Segundo os servidores, o Judiciário tem se mostrado inflexível. Desde o ano passado vem adiando a concessão de 24% de recomposição salarial, já reconhecida pelo próprio Tribunal, e atualmente ignora a principal reivindicação de 54,31% de recomposição salarial. Nesse sentido os servidores pleiteiam a intermediação do Poder Legislativo junto ao presidente do Tribunal de Justiça, na expectativa de reabrir as negociações. Esperam também os serventuários que o Legislativo, além de franquear suas portas à manifestação pública da categoria, consiga audiência junto ao governador do Estado, Geraldo Alckmin.

/N+/A presença decisiva do Executivo./N-/ Walter Feldman dispôs-se a mediar as conversações entre o presidente do Poder Executivo e o presidente do Tribunal de Justiça, sem promover porém nenhuma interferência, em respeito à independência e harmonia entre os Poderes. Além de assunto afeto a todo o Estado, como reconheceu o presidente do Assembléia, que negocia também o reajuste dos seus servidores, em campanha salarial, o Poder Legislativo já havia participado da negociação do reajustamento dos servidores do Poder Executivo.

O cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal é a principal justificativa do desembargador Márcio Martins Bonilha para a negativa de recomposição dos vencimentos dos serventuários da Justiça. O argumento, segundo os servidores, torna ainda mais decisiva a participação do governador do Estado, uma vez que a solução do problema dependerá da disponibilidade de recursos orçamentários do Estado.

A deputada Mariângela Duarte pretende encaminhar ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado moção de apoio à reivindicação dos servidores da Justiça. Solicitou ainda ao presidente da Assembléia Legislativa que encaminhe, até a próxima terça-feira, 18/9, através de uma comissão de deputados, o resultado das conversações entre os presidentes dos três Poderes.

alesp