CPI dos Transportes Intermunicipais apura contratos sobre terminais da EMTU

Comissão ouviu o engenheiro Carlos Roberto Doll, diretor-técnico da empresa (com fotos)
12/09/2001 15:30


DA REDAÇÃO

A CPI que investiga irregularidades no transporte intermunicipal público de passageiros, presidida pelo deputado Nabi Chedid (PSD), ouviu na tarde desta quarta-feira, 12/9, o engenheiro Carlos Roberto Doll, diretor-técnico da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), e o coordenador de transporte coletivo da Secretaria de Transportes Metropolitanos, Alberto Epifani. A EMTU é responsável pelo gerenciamento e fiscalização de 45% do transporte da Região Metropolitana de São Paulo e também por parte do sistema de transporte das outras duas regiões metropolitanas do Estado (Baixada Santista e Campinas).

Os depoentes responderam a questões levantadas pela deputada Edna Macedo (PTB) a respeito de projeto de ônibus movido a hidrogênio, com custos estimados em 20 milhões de dólares, e sobre os nove terminais de ônibus do corredor São Mateus-Jabaquara, pertencentes à EMTU e que passaram recentemente a ser administrados pelas concessionárias. Carlos Doll explicou que os terminais não foram inicialmente objeto de licitação, restando assim como um componente não formal das concessões. Entretanto, com o final dessas concessões as áreas destinadas à exploração comercial teriam sido devolvidas à EMTU, que alega dificuldades para seu gerenciamento.

O deputado Carlos Braga (PTB) questionou então a legalidade da decisão de incluir esses terminais como componente de uma concessão realizada em 1987. O engenheiro Carlos Doll disse que o aditivo ao contrato de concessão transferindo a administração e manutenção dos terminais à concessionária recebeu pareceres favoráveis de universidades e da Procuradoria Geral do Estado, bem como a aprovação do governador. O argumento fundamental é que a EMTU não dispõe dos recursos necessários para manutenção de instalações desses terminais, como escadas rolantes e o piso dos corredores de circulação de veículos. Desse modo, a solução foi transferir alguns desses encargos à concessionária, que em contrapartida paga a taxa de gerenciamento à EMTU. Doll admitiu que foi um erro não colocar, desde o início, esse dispositivo no edital de licitação.

O relator da CPI, deputado Rodrigo Garcia (PFL), acrescentou que a EMTU, ao não promover uma série de investimentos previstos, permitiu aos concessionários deixarem de cumprir, por sua vez, exigências previstas em contrato. Alberto Epifani disse que a receita da EMTU não é suficiente para que esta possa cumprir suas finalidades e que a decisão de adotar subsídios é uma questão de política de governo.

Licitações

Outro assunto abordado pelo relator Rodrigo Garcia foi a situação das linhas de ônibus regulares, questionável, segundo ele, já que não foram objeto de licitação. Garcia perguntou aos depoentes se são favoráveis à operação por permissionárias de linhas de ônibus sem que exista o respectivo processo licitatório. Tanto Doll como Epifani reconheceram que para se atender hoje às demandas da população é necessário admitir a situação de linhas irregulares. Ambos disseram que a solução depende do processo de licitação, que se encontra em curso e prevê concessões não mais de linhas mas de áreas de operação, com prazos superiores a 25 anos, para estimular e exigir que concessionários realizem investimentos de grande porte na operação e na manutenção das linhas.

Desde o início do governo Covas não se realiza licitação para a concessão de linhas de ônibus intermunicipais, impedindo assim a atuação de novas empresas em novas linhas, destacou o deputado Carlos Braga. Epifani respondeu que as empresas hoje podem se cadastrar na Secretaria e pleitear essas linhas, mas reconhece que a preferência vem recaindo em empresas que já atuam nessas áreas. Segundo ele, a licitação por área terá efeito positivo sobre a concorrência entre empresas que hoje disputam a mesma área, permitindo ainda que áreas com menos oferta de serviços de transporte sejam atendidas.

Outra denúncia feita nesta quarta-feira veio do deputado Petterson Prado (PPS), que apontou a existência de 52 terminais clandestinos em São Paulo. O representante da EMTU comprometeu-se a averiguar esses dados.

O presidente Nabi Chedid requisitou à EMTU cópias dos referidos contratos com as concessionárias e anunciou para a próxima reunião da CPI a presença do superintendente do DER, Pedro Ricardo Blassioli, que deve ser um dos últimos depoentes a ser ouvido antes da conclusão do relatório final, prevista para as próximas semanas.