Educação debate financiamento do ensino para deficientes

Entidades filantrópicas que atuam como escola regular no ensino de deficientes querem ter acesso a verbas do Fundef
26/09/2001 19:08


DA REDAÇÃO (com fotos)

A Comissão de Educação, presidida pela deputada Maria Lúcia Prandi (PT), apresentou, nesta quarta-feira, 26/9, Proposta de Emenda Constitucional que obriga o financiamento de entidades filantrópicas que atuam como escola regular no ensino de deficientes. O debate foi feito em audiência pública realizada no auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa, com a presença de diversas entidades ligadas à educação de deficientes de todo o Estado.

Para a presidente da Comissão, a sociedade cumpre sua parte na educação de deficientes com excelência, principalmente através da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), "mas o Estado precisa garantir o financiamento, pois não dá conta do atendimento e as parcerias são necessárias". Sobre a representação da Apae no encontro, Prandi afirmou que "poucas vezes a Assembléia recebeu representantes de todo o Estado como hoje. Este é um retrato da Apae, que já está sedimentada em todo o nosso Estado".

A coordenadora técnica de Educação da Apae-SP - que atende cerca de 40 mil crianças, adolescentes e adultos -, Leonice Moura, reivindicou a parte da entidade nos 30% destinados à educação. "São Paulo é um dos poucos Estados brasileiros que não financiam essa modalidade de ensino quando exercida por entidades filantrópicas", disse.

A necessidade de um projeto que trate da matéria é demonstrada pelas várias PECs já apresentadas na Assembléia, por diversos deputados, sobre o mesmo assunto. A justificativa da PEC registra, inclusive, que se trata de uma fusão de outras já apresentadas pelos deputados Maria do Carmo Piunti e Roberto Engler (ambos PSDB), Lobbe Neto (PMDB), Antonio Salim Curiati (PPB) e Caldini Crespo (PFL). Participaram da audiência pública os deputados Sidney Beraldo, Nelson Salomé e Ary Fossen (os três do PSDB), Edson Gomes (PPB), Cesar Callegari (PSB) e Mariângela Duarte (PT).