DA REDAÇÃO

A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura eventuais irregularidades na distribuição, comercialização e na qualidade dos combustíveis no Estado de São Paulo, presidida pelo deputado Edmir Chedid (PFL), ouviu na tarde desta terça-feira, 25/9, os depoimentos do agente fiscal de rendas de Guaratinguetá, Luiz Alípio de Carvalho Pereira, do delegado titular do Primeiro Distrito da Capital, Irani Guedes Barros, e do advogado Fernando Luís Torela Borges.

Cetesb sabia dos vazamentos

O advogado Fernando Luís Torela Borges relatou à CPI caso de vazamento em tanque de posto da bandeira Esso, pertencente a seu pai, já falecido. Segundo Torela Borges, logo após firmar contrato com a Esso, em 1989, para a instalação do posto de serviço, localizado em região próxima a mananciais, e terem sido concluídas as instalações dos tanques e equipamentos, constatou-se a contaminação de água no tanque. Verificou-se que não haviam sido instaladas as bombas de sucção. E 15 dias depois de terem sido feitos os reparos, as válvulas estavam corroídas. Logo que o posto iniciou suas operações foi novamente constatada a existência de vazamento, coisa que a Esso negou, apesar de se propor a realizar os reparos necessários. Segundo o advogado, "as distribuidoras não se negam a fazer a manutenção, mas recusam-se a emitir ordens de serviço, ou seja, não querem documentar o reparo. Sabemos que corrupção das águas está inclusa na lei penal."

Torela Borges informou que após solicitar abertura de inquérito policial referente a prejuízos ao meio ambiente, foi constatado que, além de gasolina, havia presença no subsolo de benzeno telueno e xileno. Isso lhe fez iniciar uma pesquisa junto à Cetesb para levantar a situação da contaminação causada por tanques de gasolina. O advogado disse que apurou que a Cetesb tinha conhecimento do estado dos tanques e dos postos com bandeiras das grandes distribuidoras. No entanto, acrescenta ele, de mais de 470 casos emergenciais de vazamento, apenas 20 foram encaminhados ao Ministério Público.

Com o conhecimento desses vazamentos, passou-se a utilizar aberturas com triângulos sinalizadores para monitorar o vapor de gasolina, facilmente visualizadas em postos localizados nos bairros localizados nas proximidades dos Jardins. O depoente entregou à CPI uma relação de postos com vazamentos e de acidentes ambientais, obtido por ele na Cetesb.

Caso de Guaratinguetá

O agente fiscal Luiz Alípio esclareceu sua atuação no caso que envolve a empresa distribuidora Agropetróleo, suspeita de adulteração de combustíveis, e o escritório de contabilidade Método AP, ambos com sede em Guaratinguetá, no Vale do Paraíba.

Ele disse que recebeu no núcleo fiscal daquele município, no início do ano, ofício da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais requerendo informações sobre a empresa Agropetróleo, visto que um caminhão carregando solventes com destino à Bahia havia sido interceptado naquela Estado e teria apresentado notas fiscais daquela distribuidora. O agente fiscal notificou então a empresa, solicitando documentação e escrituração contábil, que lhe foram apresentadas alguns dias depois pelo escritório Método AP, responsável pela contabilidade da Agropetróleo.

De posse dessa documentação, o fiscal constatou que no talonário de onde saiu a nota fiscal apreendida em Minas, com numeração 420, havia uma seqüência de notas em branco do número 251 a 419 e outra seqüência também em brando que ia do número 421 a 500. Chamou sua atenção o fato de a nota 420 ter sido emitida e as outras do talonário, não. "Comparando a nota aprendida com as demais, percebi diferenças de coloração e de impressão, indicativo de falsificação. Apesar de não ser um procedimento normal, entendi que deveria lavrar boletim de ocorrência na delegacia, pois considerei que o caso exigia a atuação de especialistas e também porque temia com relação a minha própria segurança."

Luiz Alípio apurou ainda que a Agropetróleo já tinha atuado no Estado do Paraná, onde sua inscrição foi encerrada em razão de uma série de irregularidades praticadas. Observou nos livros de entrada de mercadoria a existência de uma empresa que figurava como principal fornecedora de combustível, a Sulpetro, com indicação de notas com seqüência de numeração contínua. O Estado do Paraná informou que a pessoa responsável pela Sulpetro é a mesma da empresa Quest - associada à Agropetróleo -, Eunice Maria Renata de Paiva Esteves.

Quanto à Método AP, Luiz Alípio considera que o fato de o escritório ter solicitado autorização de notas fiscais e o de sua secretária ser proprietária do imóvel alugado para a Agropetróleo fixar sua sede indica a existência um certo nível de conhecimento das operações da distribuidora.

A CPI dos Combustíveis ouviu também o delegado Irani Guedes Barros, titular do 1.° Distrito, responsável por dois inquéritos policiais contra as seis grandes distribuidoras de combustíveis por crime contra as relações do consumidor e contra a ordem econômica, solicitados pelo Ministério Público. O delegado comprometeu-se a encaminhar mais informações sobre os referidos inquéritos à CPI.