Projeto proíbe instalação de unidades da Febem nas estâncias


17/02/2006 16:51

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O deputado Edmir Chedid (PFL) protocolou, junto à Mesa Diretora da Assembléia, o Projeto de Lei 53, de 2006, que proíbe a instalação de unidades da FEBEM (Fundação do Bem Estar do Menor) nas estâncias hidrominerais, climáticas e turísticas do Estado de São Paulo.

No início do ano, quando participou da sessão extraordinária na Câmara Municipal de Bragança Paulista, que aprovou por unanimidade alterações no Plano Diretor do Município para barrar a construção de uma unidade da FEBEM, Edmir Chedid usou a tribuna para defender um novo modelo de instituição, que possa cumprir suas funções de recuperação do menor, dentro de uma política sócio-educativa que contemple o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Na ocasião, o deputado defendeu planos alternativos que possam evitar ao máximo a internação do jovem e sugeriu aos prefeitos da região que enviassem ofícios ao governador manifestando repúdio à instalação de unidades da FEBEM tanto em Bragança como em qualquer outra cidade da região.

O projeto apresentado por Edmir ressalta a importância do turismo para o desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo e argumenta que o momento de instabilidade administrativa que vive a FEBEM gera insegurança na sociedade, fazendo com que famílias deixem de freqüentar as regiões onde se localizam estas unidades devido às constantes rebeliões e ocorrências de fugas.

O deputado agora pretende buscar apoio entre os demais parlamentares da Assembléia para que a legislação preserve as estâncias paulistas, espaço de lazer e recreação, dos constantes incidentes que vêm atemorizando a população do estado.

echedid@al.sp.gov.br

alesp