A matemágica petista na reforma tributária

OPINIÃO - *Vaz de Lima
05/11/2003 17:42

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Ruíram por terra, em definitivo, todos os discursos que o PT tem feito desde o início do ano em relação à Reforma Tributária, demonstrando a pouca seriedade com a qual a sociedade civil é tratada pelo governo federal. É difícil imaginar a cara com a qual tantos petistas que gastaram saliva para fazer discursos defendendo a proposta do governo enfrentarão seus eleitores.

Enquanto o PT jurava não haver aumento da carga tributária gestava-se a Medida Provisória que modificou a sistemática de cobrança da Cofins. Enquanto falava-se de um amplo diálogo com a sociedade, publicava-se na madrugada de sexta-feira uma medida provisória avançando sobre os bolsos das empresas. Enquanto se fala de "espetáculo do crescimento" tomam-se decisões sacrificando ainda mais a economia e gerar inflação.

Punem-se os empresários brasileiros com um aumento da Cofins de 153% para alguns setores - em especial os prestadores de serviço já sacrificados nas "minireformas" anteriores - mas se premia com "imposto zero" os produtos angolanos, devido a motivações políticas cuja real importância foge à nação.

Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o custo médio da Confins para as empresas tributadas pelo lucro real subirá em 33,67%. Dos 93 setores da economia pesquisados, ainda segundo o IBPT, 72% pagarão mais impostos. O peso do tributo no preço final dos produtos aumentará 33%.

A grande vítima será o setor de serviços, justamente aquele cujo dinamismo e necessidades específicas de mão-de-obra permitem melhor potencial para gerar com rapidez os empregos necessários à retomada do desenvolvimento tão prometida. Com isto praticamente se elimina as chances de qualquer ação efetiva de geração de empregos. Além disso, transparece a intenção clara de frear o processo de modernização - o qual implica na terceirização de atividades-meio - da economia.

O governo petista cercou o setor de serviços ampliando em mais de 150% a alíquota da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - das empresas que contribuem pelo lucro presumido. Na ocasião o governo disse que isto não representava um aumento da carga tributária porque as empresas poderiam optar por declarar pelo lucro real. Quem seguiu a orientação do governo foi pego agora neste cerco, demonstrando a falta de compromisso com a própria palavra.

Lula não consegue descer do palanque. Tendo chegado à Presidência da República parece mais empenhado em se tornar Secretário-Geral da Onu, tanto tem sido generoso com outros países às custas da economia nacional - através de empréstimos subsidiados, parcerias nas quais o ganho do Brasil é obscuro e agora com a isenção de impostos para países africanos.

A primeira condição para um diálogo com os agentes econômicos é que se tenha alguma base na realidade e se respeitem os compromissos assumidos. O que se vê é muito diferente, mesmo quando os números demonstram que o governo federal não faz o que fala, o PT os ignora e faz malabarismos matemáticos para provar que dois mais dois são cinco.

A negação do aumento da carga tributária que tem sido feita de forma tão insistente como equivocada pelos petistas demonstram que eles agora pretendem fazer com os números o que tem feito com o discurso: moldá-los na forja do marketing para encaixá-los em suas necessidades políticas. O problema desta estratégia, contudo, é que os agentes econômicos sabem muito bem o quanto de fato tem saído dos seus bolsos para os cofres do governo.

*Vaz de Lima é líder da bancada do PSDB na Assembléia Legislativa e presidente da Comissão Parlamentar de Acompanhamento da Reforma Tributária do legislativo paulista.

alesp