DA ASSESSORIA

O líder da bancada do PSDB na Assembléia paulista, Vaz de Lima, que preside a Comissão de Representação que acompanha a discussão no Senado federal da Medida Provisória (MP) 107/2003 - chamada de Refis II - criticou as alterações feitas no texto do documento pelo Senado, na noite de quarta-feira, 21/5, por considerá-las de pequeno alcance. "O Senado fez ouvidos de mercador à voz da sociedade civil, que dava um basta à derrama petista", afirmou o deputado.

O parlamentar destacou o fato de a comissão de representação ter ido ao Senado entregar um documento no qual 54 deputados condenavam o aumento da carga tributária embutido na MP 107, mas a manifestação, segundo ele, foi praticamente ignorada pelo Senado.

"Agora os deputados federais têm uma nova oportunidade de atender ao clamor da sociedade e corrigir as distorções tributárias incluídas na MP em sua passagem anterior pela Câmara e que não foram alteradas pelo Senado", comentou o parlamentar.

Filme de terror

"Esta medida provisória foi apenas a pré-estréia do filme de terror contra a produção que será a reforma tributária petista, que vai aumentar em mais de 10% a carga tributária já absurda hoje existente", disse Vaz de Lima. Segundo o deputado, "o governo prefere o caminho mais fácil de aumentar a receita, sangrando ainda mais o setor produtivo". Apesar disso, observa Vaz de Lima, a mobilização em torno da MP 107 permitiu a manifestação de diversos setores contra a ampliação da carga tributária.

Segundo o deputado, o PT - "o Partido das Taxas", ele ironiza - evoluiu em aspectos administrativos, mas mantém uma visão distorcida e preconceituosa dos pequenos e microempresários e profissionais liberais, duramente atingidos pela MP 107.

"As declarações do líder da bancada petista de que o aumento de 167% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido do setor de serviços não é aumento de arrecadação, mas um meio de evitar a sonegação. E a infeliz declaração de que as empresas precisam aprender a cumprir suas obrigações são verdadeiras ofensas a todo o setor", condenou Vaz de Lima. As empresas que estão interessadas no Refis, comenta o parlamentar, são justamente aquelas que têm como principal interesse sua volta completa à formalidade.

Os dados relativos à primeira edição do Refis demonstrariam, segundo o deputado, o sucesso da medida, com sucessivos recordes de arrecadação sendo quebrados porque as empresas aderiram em massa ao programa. "A sonegação se combate também com a existência de impostos justos e com a contrapartida do governo aos tributos pagos, mais do que com bravatas e fúria leonina contra a produção", concluiu.