A ação das frentes parlamentares, a eleição de deputado paulista para presidente da União Parlamentar do Mercosul e a criação do Conselho Estadual Parlamentar de Comunidades de Raízes e Culturas Estrangeiras (Conscre) marcaram as atividades do Legislativo em 2001.

A Frente Parlamentar Pró-Envelhecimento Saudável realizou audiência pública em que foram discutidos diversos temas relacionados ao idoso e os resultados de pesquisa que revela que a maior parte da população idosa é de analfabetos; tem como única recreação assistir à televisão; e não conhece ação alguma em relação ao idoso.

A Frente Parlamentar pela Energia Renovável publicou manifesto que ressalta a necessidade de que a oferta de energia seja ampliada, sem reproduzir os equívocos de desperdício e de impactos ambientais característicos dos processos produtivos contemporâneos. A Frente discutiu, também, a possibilidade de o Brasil exportar álcool combustível para a União Européia e algumas cidades da China e o incremento da produção de carros a álcool.

Já a Frente Parlamentar Pró-Turismo Paulista promoveu encontro, realizado em 5/12, para debater a questão dos anúncios em terrenos adjacentes às rodovias do Estado de São Paulo.

A Assembléia Legislativa aprovou, em novembro, a criação do Conselho Estadual Parlamentar de Comunidades de Raízes e Culturas Estrangeiras (Conscre) e inaugurou um memorial que abriga objetos doados à Assembléia representativos de diversas nacionalidades, expostos permanentemente.



Frente Parlamentar Pró-Envelhecimento Saudável debate direitos dos idosos

Reunião contou com participação da secretária de Esportes da Prefeitura da Capital e de representantes dos conselhos estadual e municipal do Idoso

Com abertura e encerramento por conta do Coral dos Meninos e Meninas da Terceira Idade, a Frente Parlamentar Pró-Envelhecimento Saudável realizou audiência pública no dia 29 de novembro, sob a coordenação da deputada Maria Lúcia Prandi (PT). No encontro, foram discutidos diversos temas relacionados ao idoso e ao envelhecimento saudável e com dignidade.

A secretária de Esportes da Capital, Nádia Campeão, lembrou que, há alguns anos, a realização de uma reunião como aquela seria impensável. Isto porque não se pensava no idoso da forma como se pensa hoje. Para ela, condições dignas e direitos da terceira idade e dos aposentados têm de ser respeitados, "mas a pauta não pode ser só essa". Na pauta devem constar novos direitos, de pessoas que estão absolutamente ativas na sociedade. "Este é um sinal novo e muito positivo, aliás, de um dos principais segmentos que nos solicitam na secretaria." A secretária enfatizou que o Executivo municipal está regulamentando a lei do vereador José Eduardo Cardoso (PT), presidente da Câmara de Vereadores do Município de São Paulo, que cria o Programa Terceira Idade em Movimento. O programa prevê atividades sociais, físicas, de lazer e de cultura, com monitoria e acompanhamento de saúde.

Centro de Referência

Carlota Cardoso da Silva, presidente do Conselho Estadual do Idoso, destacou a inauguração, no final de setembro, do Centro de Referência do Idoso, que funciona na Zona Leste da Capital. O centro oferece atendimento afeto a 14 secretarias de Estado lá instaladas, 17 especialidades médicas, assistência social e atividades de lazer e culturais. Ela comemorou o funcionamento de 246 conselhos municipais e destacou que o poder público e a sociedade civil devem agir juntos em prol da terceira idade.

O desrespeito à Constituição em relação ao idoso foi tratado pela presidente do Conselho Municipal do Idoso, Cecília Baldacci Garcia. Ela também destacou a nova Carta do Idoso, elaborada recentemente em substituição à anterior, que datava de 1991. A Carta, de dezessete páginas, traz as necessidades e reivindicações da Terceira Idade. O Conselho fez uma extensa pesquisa - auxiliado por órgãos estaduais e federais e levando em consideração condições sócio-econômicas levantadas pelo IBGE - de forma a traçar o perfil do idoso na cidade de São Paulo. A pesquisa, que abrangeu 11 regiões do município detectou, de acordo com Cecília, "uma situação lamentável" em que a maior parte da população idosa tem como única recreação assistir à televisão; em que a maioria é de analfabetos; e na qual, também, a maioria não conhece ação alguma em relação ao idoso. "Por mais que trabalhemos, o que temos em mãos para apresentar ainda é ineficiente."

Dificuldade de envelhecer

O padre Jean Claude Griveau, da Pastoral do Idoso, citou o Papa Paulo VI: " a política é o exercício mais profundo da caridade". Para ele, deve-se procurar a felicidade, e uma mostra do que se pode fazer nesse sentido foi dada pelo coral aqui presente: "podiam ter ficado cada um em sua casa, com seus problemas, mas resolveram se unir e fazer esta linda apresentação". O padre ressaltou a dificuldade que é envelhecer e lembrou que Cristo não foi idoso. "Ele parou aos 33 anos e agora nós temos de inventar como envelhecer." Uma das invenções seria devolver o que recebemos. "E isto só o idoso pode fazer", afirmou.

Também fez parte da mesa Regina Célia Sodré Ribeiro, representante do diretor regional do Serviço Social do Comércio (Sesc), Danilo Miranda, que falou sobre o trabalho pioneiro da entidade junto à terceira idade.



Assembléia constitui Frente Parlamentar pela Energia Limpa e Renovável

Manifesto constitutivo pede a ampliação do uso de combustíveis renováveis e a substituição de recursos de origem fóssil por fontes de baixo potencial emissor

Em ato público que contou com a participação de cerca de 300 pessoas, foi constituída no dia 2 de outubro, na Assembléia Legislativa, a Frente Parlamentar pela Energia Limpa e Renovável. Composta por representantes de todos os partidos com assento no Legislativo paulista, a Frente deverá se debruçar sobre questões ligadas ao desenvolvimento de fontes energéticas renováveis e menos poluentes.

De acordo com seu coordenador, deputado Arnaldo Jardim (PPS), o objetivo central da iniciativa é reunir as experiências concretas dos parlamentares nesse campo para, em colaboração com a sociedade civil e a comunidade científica, encontrar caminhos para uma maior utilização de energia limpa e renovável. Na abertura da solenidade de lançamento, o presidente da Assembléia, deputado Walter Feldman, leu o manifesto constitutivo elaborado pelos integrantes da frente. O documento ressalta a necessidade de que a oferta de energia seja ampliada, sem reproduzir os "equívocos de desperdício e de impactos ambientais característicos dos processos produtivos contemporâneos".

Interesse prioritário

Além de considerar a importância do combate ao efeito estufa e aos problemas causados pelas mudanças climáticas, e destacar o papel do Protocolo de Kyoto como indutor de "um crescimento econômico capaz de promover a sustentabilidade e a expansão dos sistemas produtivos já existentes no Estado", o manifesto defende o estímulo a áreas consideradas de interesse prioritário.

Entre as áreas a serem estimuladas, o documento cita a ampliação do uso de combustíveis renováveis, a conservação de energia, o aumento da eficiência energética, a substituição de recursos energéticos de origem fóssil por fontes renováveis de baixo potencial emissor e a co-geração de eletricidade. Um dos tópicos do manifesto afirma que "é possível incrementar o aproveitamento da cana-de-açúcar introduzindo novas tecnologias, implantando aquelas já conhecidas, promovendo maior utilização do bagaço, desenvolvendo programas compartilhados de produção energética com uso de biomassa e de outros recursos como mini-hidrelétricas e gás natural"

Políticas públicas

O evento contou com a participação de vários representantes da sociedade civil. O presidente da Associação Brasileira de Agrobusiness, Roberto Rodrigues, afirmou que as desigualdades fomentadas pelo processo de globalização em curso até agora são o caldo de cultura da violência e do terrorismo, ameaçando a democracia e a paz. "Na equação da economia é preciso incluir o dado da solidariedade, que se traduz também em redução dos mecanismos de proteção dos mercados dos países ricos, principalmente para os produtos agrícolas", disse Rodrigues. Segundo ele, o Brasil tem o menor custo de produção de cana-de-açúcar em todo o mundo, o que torna viável o máximo aproveitamento do álcool e da biomassa como fontes de energia. "Mas para isso precisamos de políticas públicas adequadas".

Falta de políticas públicas adequadas para o setor sucroalcooleiro também foi o tema principal da intervenção do presidente da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo, Eduardo Carvalho. "Estamos importando petróleo e gás, quando não sabemos o que fazer com a safra de cana do próximo ano e poderíamos estar exportando álcool", disse ele. Carvalho lembrou que dois terços das reservas de petróleo do planeta se encontram em áreas de grande instabilidade política e social, enquanto a agricultura pode fornecer fontes alternativas mais limpas e viáveis economicamente.

Ampliação de oferta

Já na sua primeira reunião de trabalho, realizada no dia 24/10 na Assembléia Legislativa, os deputados que compõem a Frente discutiram a possibilidade de o Brasil exportar álcool combustível para a União Européia e algumas cidades da China e o incremento da produção de carros a álcool. Os parlamentares propuseram uma reunião com a Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) para tratar da retomada da produção de veículos, e outra com a União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica), para discutir a garantia de fornecimento de combustível e a ampliação da oferta de energia pela co-geração por meio da biomassa.

No dia 19/11, em Sertãozinho, a Frente promoveu uma reunião com entidades do setor sucroalcooleiro. Na ocasião, foram discutidos, entre outras coisas, o cenário futuro do mercado de álcool; o mercado clandestino de combustível (que provoca, segundo o Sindcom, prejuízos de mais de R$ 1 bilhão/ano aos cofres públicos); e a retomada da produção de carros a álcool no Brasil.

Frente Parlamentar Pró-Turismo quer mudar lei que regulamenta propaganda nas estradas

Divididos na opinião sobre o que é propaganda ou não nas margens das estradas paulistas, técnicos de secretarias estaduais e empresários do setor turístico apontaram irregularidades na sinalização das rodovias do Estado e também nos municípios, especialmente na Capital, durante reunião da Frente Parlamentar Pró-Turismo Paulista, presidida pela deputada Maria do Carmo Piunti (PSDB).

No encontro, realizado na Assembléia Legislativa em 5/12, os participantes concordaram num ponto: é preciso mudar a Lei 8.900, de 1994, que regulamenta a colocação de anúncios em terrenos adjacentes às rodovias do Estado de São Paulo.

Para Nilton Fiori, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), "é necessário fazer a mudança na lei, considerando que a rodovia, além de gerar desenvolvimento, deve orientar o motorista sobre aquilo que ele está procurando, com toda a segurança".

Além da poluição visual, principalmente no acesso aos municípios, da irregularidade na colocação de placas, como aquelas que existem junto a um dos principais aeroportos do país - motivo de litígio entre o DER e a TAM -, o usuário das estradas enfrenta problemas como a falta de uniformidade na sinalização, especialmente nos pólos turísticos, embora exista um manual de sinalização turística de caráter internacional, lançado em 1988.

Jarbas Favoretto, do Conselho Estadual de Turismo, lembrou que existe uma legislação turística internacional, já assinada pelo Brasil, mas que "ninguém conhece". O diretor da Associação de Jornalistas de Turismo de São Paulo (Ajotesp), Horácio Neves, questionou até a origem da legislação brasileira de trânsito que, copiada da européia e da americana, gera uma mistura de placas irregulares.

Deputado paulista é eleito presidente da União Parlamentar do Mercosul

O deputado estadual Milton Flávio (PSDB) foi eleito presidente da União Parlamentar do Mercosul (UPM), na III Assembléia Geral da entidade, realizada no dia 19/10, na cidade de Ushuaia, Terra do Fogo, Argentina.

Para o deputado, a eleição de um parlamentar paulista é o reconhecimento de que o Brasil e, principalmente, o Estado de São Paulo representam um papel fundamental dentro da UPM. "Estamos falando de um dos mais importantes países da entidade e de um Estado que detém 46% do PIB nacional."

O estatuto da UPM está sendo reformulado para que cada país-membro tenha um parlamentar como vice-presidente da União. Outra iniciativa da entidade é uma ação mais cuidadosa com os países de menor participação, como Uruguai e Paraguai.

Sob o ponto de vista da América Latina, a UPM quer priorizar a integração entre universidades e a cooperação no setor de ciência e tecnologia.

Um dos pontos mais significativos para a entidade é incentivar o turismo na América do Sul."

Assembléia aprova criação do Conselho de Comunidades de Raízes e Culturas Estrangeiras

Em sessão extraordinária realizada na noite do dia 20/11, a Assembléia Legislativa aprovou a criação do Conselho Estadual Parlamentar de Comunidades de Raízes e Culturas Estrangeiras (Conscre), proposta pela Mesa Diretora através do Projeto de Resolução 29/01. Dois dias depois, o Legislativo paulista inaugurou um memorial que abriga objetos doados à Assembléia representativos de diversas nacionalidades, expostos permanentemente. O acervo inicial já conta com 20 obras de arte. Uma delas é do escultor Santos Lopes: uma caravela, que simboliza a cultura portuguesa. Santos é autor também do monumento em homenagem ao ex-governador Franco Montoro, instalado no jardim da sede do Parlamento paulista.

O conselho, por sua vez, é composto por deputados e representantes das comunidades. Sua função é aproximar as diversas colônias que convivem em cidades e bairros de São Paulo, promovendo e integrando diversas ações, entre elas, festivais de arte e simpósios.

De caráter permanente e deliberativo, o conselho tem competência para a formulação e coordenação de ações que visem à preservação da memória, o intercâmbio cultural e ações políticas para resolver problemas comuns.