Aspal comemora a criação do Serviço de Aposentados e Pensionistas


06/07/2007 18:46

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A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa atendeu reivindicação da ASPAL ao apresentar o Projeto de Resolução 64/2007, aprovado em Plenário no dia 4/7, criando a Diretoria de Serviço de Aposentados e Pensionistas no DRH.

A reivindicação foi apresentada pela ASPAL através do seguinte ofício, protocolado em 18/7:

"Dirigimo-nos, respeitosamente, a Vossas Excelências no sentido de solicitar a recriação da Seção de Aposentados e Pensionistas, no Departamento de Recursos Humanos, a fim de executar a documentação que se fará necessária para o cumprimento do § 4º do artigo 3º da Lei Complementar 1010/2007, que criou a SPPrev, que diz:

"Artigo 3º - A SPPrev tem por finalidade administrar o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos - RPPS e o Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, cabendo-lhe:

...

§ 4º Cada Poder, órgão autônomo ou entidade fará as comunicações necessárias para que a SPPrev observe o direito à integralidade e à paridade de remuneração, quando assegurados.

...

Cabe lembrar que antes da promulgação da Resolução 776/96, que reestruturou a Secretaria da ALESP, funcionava na ALESP a Seção de Aposentados e Pensionistas, que fornecia todos os dados necessário ao IPESP para os reajustes dos pensionistas. No entanto, com a Resolução 776/96 esse setor foi extinto e de lá para cá temos tido inúmeros problemas, inclusive com muitos pensionistas com pensões defasadas em virtude da falta de informações. Agora, com a criação da SPPrev, se faz ainda mais necessária a criação de um órgão específico para as comunicações necessárias para a elaboração de folha de pagamento, a fim de que nossos servidores aposentados, assim como os pensionistas, não corram riscos de defasagem em seus vencimentos e benefícios no futuro. Certos da atenção de Vossas Excelências a esta reivindicação, que mais do que justa é necessária, para salvaguardar os direitos dos nossos aposentados e pensionistas, subscrevemo-nos, NÉLIO MAZUTTI - PRESIDENTE.

* Devemos ressaltar que A AFALESP, o SINDALESP e a AATL-P também fizeram importantes gestões junto à Mesa nesse sentido. Vitória de todos nós."

alesp