Proposta de Emenda à Constituição amplia jornada escolar


27/05/2003 15:25

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DA ASSESSORIA

O deputado José Dilson (PDT) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado de São Paulo prevendo a ampliação progressiva da jornada escolar no ensino fundamental obrigatório a todas as crianças de sete a catorze anos, de forma a assegurar seu ingresso e permanência na escola.

A nova redação do parágrafo 2o do artigo 249, proposta pela PEC, traz, entre outros itens, turno escolar integral e jornada completa de, no mínimo, sete horas diárias, orientação no cumprimento dos deveres escolares, atendimento à saúde, alimentação adequada e atividades artísticas, culturais e sociais. A PEC também acrescenta às Disposições Transitórias o artigo 60, declarando que a escola em tempo integral será implantada de forma progressiva no prazo máximo de dez anos a contar da publicação da emenda constitucional.

"Inicialmente, será criado um protótipo da unidade escolar, em período integral, com o objetivo experimental de aperfeiçoamento", disse o deputado. Se os resultados forem positivos, o modelo deverá ser implantado em todo o Estado. "Quem sabe também se torne um exemplo a ser adotado em todo o Brasil ", sugere José Dilson.

alesp