"24 horas"

O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Celso Limongi, recebeu congratulações do deputado José Bittencourt (PDT), que declarou pretender implantar medidas para acelerar o trâmite dos processos judiciais. A justiça paulista, informou Bittencourt, tem cerca de 15 milhões de processos. Só no ABC, há cerca de um milhão: "São processos literalmente parados, juízes dentro de verdadeiros labirintos de processos judiciais em espaço físico inadequado". O novo presidente do TJ recebeu parabéns também pela intenção de criar uma "Justiça 24 horas", com postos de atendimento em locais de maior fluxo de pessoas, "para que a Justiça saia de dentro dos prédios e alcance a população." Para isso, a informatização e a capacitação de pessoal são, segundo Bittencourt, fundamentais para conferir maior celeridade aos feitos judiciais. Além da autonomia orçamentária e financeira do Poder Judiciário, Bittencourt defende que o montante destinado à Justiça seja posto a sua disposição na integralidade, e não pela liberação de duodécimos.

Farmácia básica

Bittencourt informou haver encaminhado ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados uma moção exortando os membros das duas casas legislativas a promoverem modificações na Lei 5.991, de 1973, que trata do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos e fármacos em geral. A finalidade é classificar as farmácias como unidades de atendimento básico à saúde e integrá-las ao Sistema Único de Saúde (SUS). Para o deputado, é perfeitamente possível que haja nesses estabelecimentos um profissional da área de saúde para consultas farmacológicas e para ministrar medicamentos para casos simples, como antigripais.