"No dia 10/12/1948, a Assembléia Geral da ONU assinou a Declaração Universal dos Direitos Humanos", comunicou o deputado Renato Simões (PT). Para ele, os direitos humanos são indivisíveis e devem vigorar em qualquer parte da Terra. "Decorrem da dignidade da pessoa humana e não podem ser vistos de forma separada, exceto no que se refere a direito, como o de trabalho, o civil e o político entre outros."