A constituição do Conselho Metropolitano de Transportes da Baixada Santista e uma forte articulação pela volta dos cobradores aos ônibus foram propostas consensuais, aprovadas durante a audiência pública de instalação do Fórum de Defesa do Transporte e da Mobilidade Urbana (QualiTrans), na quinta-feira, 20/4, na Câmara de São Vicente. Iniciativa da deputada Maria Lúcia Prandi (PT), o QualiTrans nasceu fortalecido pelo aval de autoridades, representantes de ONGs, entidades e populares que lotaram o Plenarinho do Legislativo vicentino.

A audiência foi permeada por muitas críticas aos sistemas de transporte coletivo. A deputada Prandi explicou que o QualiTrans foi concebido para articular e fortalecer a defesa dos cidadãos no seu direito ao transporte e à mobilidade urbana, com segurança e qualidade.

"Todas as cidades da nossa região têm problemas. Falta também planejamento do sistema em âmbito regional", criticou, destacando a importância de uma "luta organizada, forte e permanente para assegurar aos cidadãos o respeito ao direto constitucional de ir e vir". Nesse contexto, o QualiTrans atuará na esfera do transporte coletivo e contemplará outras lutas, como a dos ciclistas, serviços alternativos e pedestres.

O manifesto de adesão ao QualiTrans, apresentado durante a audiência pública, recebeu, de imediato, quase uma centena de subscrições. O processo de captação de apoios prosseguirá e será formada uma Comissão Executiva para coordenar e articular as ações do fórum.

"Que as lutas sejam vitoriosas e, as conquistas, de todos", enfatizou a deputada Maria Lúcia Prandi, frisando que a região é rica em problemas, mas também rica em sua capacidade de se organizar.

Conselho Metropolitano

A constituição do Conselho Metropolitano de Transportes da Baixada Santista foi aprovada como luta prioritária do QualiTrans. O formato do novo órgão será amadurecido nas próximas reuniões (o calendário ainda será definido), mas as diretrizes já foram apontadas. O Conselho deverá ter participação paritária do Poder Público, dos empresários de transporte e dos usuários e terá como uma das principais funções estudar e implantar o planejamento metropolitano do setor.

Uma das fortes críticas é a inexistência de um serviço de transporte que interligue os municípios, possibilitando o deslocamento intermunicipal sem obrigar o usuário a pegar vários ônibus e pagar várias tarifas. A deputada lembra também que o Conselho deverá estudar fontes alternativas de custeio, retirando do usuário o ônus de arcar sozinho com o custo da tarifa.

A proposta de retorno dos cobradores aos ônibus foi aprovada por aclamação. A iniciativa vai ao encontro do Projeto de Lei (PL) 397/01, de autoria da deputada Prandi, que proíbe os motoristas de exercerem dupla função, nas linhas intermunicipais. Aprovado na Assembléia Legislativa, o PL foi vetado pelo governador Geraldo Alckmin. A luta de Prandi é para que o legislativo derrube o veto e promulgue a lei.

"A volta do cobrador é um desejo da população e uma necessidade", enfatizou. A parlamentar faz a afirmação calçada em enquete realizada por sua assessoria. De um conjunto de 200 pessoas entrevistadas sobre a qualidade do transporte, 97% reivindicam o retorno dos cobradores.

Denúncias e depoimentos

A maquiagem de números nas planilhas de custo, em Santos, para forçar a elevação de preços, foi duramente criticada por Oséas Felinto, membro da Federação dos Usuários de Transporte Coletivo. Segundo ele, o Ministério Público comprovou as irregularidades e o caso está tramitando no Judiciário.

Felinto entregou à deputada cópia de documentos que, segundo ele, comprovam a maquiagem da planilha de custos apresentada pelo Grupo Áurea, que controla as empresas Executiva e Piracicabana. A planilha a que se referiu recebeu o aval da prefeitura, na gestão do ex-prefeito Beto Mansur.

"Poucos se comprometem a tocar numa ferida tão grave", ressaltou, destacando que considera a constituição do QualiTrans uma atitude corajosa da deputada Prandi.

A vereadora Mara Valéria (PT), primeira secretária da mesa diretoria da Câmara de São Vicente, destacou a situação atípica da cidade, que não possui serviço municipal de transporte coletivo. Enfatizou, também, conflitos existentes entre direitos e necessidades dos usuários e a realidade dos transportadores alternativos. "A gratuidade e os descontos são direitos de alguns setores, mas os perueiros nos colocam as suas dificuldades de sustentar esta situação. Estou trazendo a sociedade civil para discutir", informou.

A vereadora Regina Célia de Oliveira (PT), de Itanhaém, confirmou que a cidade também enfrenta sérios problemas de transporte coletivo, com superlotação, atrasos e má conservação da frota. Não há transporte alternativo organizado. As conquistas a gente obtém participando, se organizando, dividindo", argumentou, destacando a importância da constituição do QualiTrans.

Para a vereadora Rosana Albuquerque Esteves (PT), de Praia Grande, o agravante é "a falta de respeito ao ser humano, ao munícipe". Criticou a extinção dos cobradores, mencionou o stress a que estão submetidos os motoristas e arrematou: "Se nós não nos mobilizarmos, fica difícil".

O vereador Maurício Santos Souza (PT), de Bertioga, criticou o monopólio do setor. Segundo informou, a Viação Bertioga, que é desmembramento da Viação Guarujá, retirou os cobradores, reduziu o salário dos motoristas e prestou informações oficiais falsas sobre a idade da frota. "A Prefeitura, que detém o poder de fiscalização, não o faz", criticou.



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