O deputado Fausto Figueira (PT) apresentou na Assembléia Legislativa do Estado, no dia 25/4, projeto de resolução criando a Frente Parlamentar em HIV/Aids e Hepatites. O objetivo da proposta é fortalecer o debate, a prevenção e o enfrentamento da Aids e hepatites, bem como propor medidas de apoio e garantia de direitos aos pacientes e familiares.



De acordo com a proposta de Fausto, a frente terá caráter suprapartidário para solidificar as relações entre o movimento social organizado, organizações não-governamentais, órgãos governamentais e a Assembléia no combate às doenças e incentivo à prevenção e à melhoria da qualidade de vida dos pacientes, assim como a garantia de direitos.



"A proposta de criação da frente parlamentar servirá como mais um instrumento neste longo caminho ainda a percorrer no combate à Aids e às hepatites, que apresentam as mesmas formas de transmissão, em consonância com a estratégia de descentralização e multiplicação em todos os Estados e municípios da Frente Nacional. É importante ressaltar que nessas duas últimas décadas, a resposta brasileira à epidemia de Aids se caracterizou pelo esforço dos profissionais e setores da sociedade envolvidos na busca pela rapidez, eficiência, universalidade, igualdade de direitos e controle social dos serviços oferecidos. Esse esforço tem se ampliado e se fortalecido em todas as frentes de batalha", declarou Figueira, que também é 1º secretário da Assembléia.



A frente terá como tarefa a disseminação de informações sobre o tema entre os próprios parlamentares, contribuindo para subsidiar as decisões sobre o Orçamento e políticas públicas nas áreas de saúde, educação e assistência social. "Será dada ênfase especial à prevenção de posturas discriminatórias, bem como aproximar cada vez mais o Poder Legislativo da sociedade paulista, de acordo com as diretrizes que regem a atual Mesa Diretora desta Casa", explicou Fausto.



No trabalho, Figueira lembra que a primeira notícia de um caso de Aids no Brasil aconteceu em 1980. Três anos depois, foi criado o modelo de enfrentamento que se consolidou em 1986, com a criação do Programa Brasileiro de DST/Aids. "O Poder Legislativo do Estado de São Paulo, o maior da Federação, não poderia furtar-se à tarefa de se posicionar de maneira inequívoca e necessária frente a essa questão de tão graves proporções, como a Aids e as hepatites em todo país e no Estado de São Paulo. Daí a urgência e necessidade da criação da frente", defendeu o deputado na justificativa do projeto.



A frente, segundo a resolução, deverá constituir-se em um espaço público permanente e ampliado de debates para encaminhamentos comuns de medidas técnicas e legais sobre HIV/Aids e hepatites e toda sua temática. Suas reuniões terão caráter público, sendo assegurada ampla participação da sociedade civil. Serão convidados a participar entidades do movimento social, organizações não-governamentais, órgãos governamentais, personalidades e entidades nacionais e internacionais. Para a organização e condução dos trabalhos, será eleita uma coordenação de cinco parlamentares.

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