Um projeto de lei de autoria do deputado Rafael Silva (PDT) aprovado pela Assembléia Legislativa de São Paulo e transformado na Lei 12.192, promulgada em 6 de janeiro de 2006, prevê a proibição do uso de cerol ou de qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de papagaio ou pipas. O parlamentar apresentou o projeto pois na região de Ribeirão Preto várias pessoas já foram vítimas de linhas com cerol. "Infelizmente pessoas perdem suas vidas ou sofrem graves acidentes causados pelas linhas de papagaio com cerol. A conscientização deveria ser a melhor forma para evitar esses incidentes, mas como não aconteceu, apresentei a lei, que foi promulgada pelo governo do Estado", afirmou o parlamentar.

A lei, em seu artigo 2º diz que o "não cumprimento desta lei acarretará ao infrator o pagamento de multa no valor de cinco Ufesps, sem prejuízo da responsabilidade penal. Quando o infrator for menor, os pais serão, para todos os efeitos, os responsáveis". Segundo o deputado Rafael Silva, "a lei existe, porém cabe às autoridades fiscalizar e punir os responsáveis. Acho que se a punição para alguns infratores for amplamente divulgada, outros pensarão bem antes de utilizar o cerol. A divulgação das penas que a lei institui foi muito pequena, portanto poucos sabem que podem responder pela infração". Em julho, cada Ufesp vale R$ 14,88. Se a lei for aplicada, cada infrator terá uma punição de R$ 74,40.



rsilva@al.sp.gov.br