Descaso Olimpio Gomes (PDT) classificou como descaso a forma com que o Estado lida com os servidores públicos. Ele citou o caso do capitão PM Sérgio Ricardo Mondadori, que foi baleado em serviço e acabou ficando tetraplégico. O deputado ressaltou que o companheiro teve de entrar na Justiça para obter "seu legítimo direito" sobre o Adicional de Local de Exercício. Gomes criticou a atitude do governador José Serra, que determinou à sua assessoria e à Procuradoria do Estado que recorressem da decisão da Vara da Fazenda Pública. De acordo com o parlamentar, o intuito do governador foi o de "não se abrir precedentes". "Uma vergonha!", disse Gomes. (TB) Experiência inusitada Hamilton Pereira (PT) comentou a experiência "inusitada", que vivenciou na última segunda-feira, 26/10. O deputado relatou ter visitado uma cadeia pública do município de Votorantim, onde conheceu o projeto TV-Cela, um programa de televisão produzido pelas detentas dentro do presídio. Ele ressaltou que foi entrevistado pelas internas e questionado sobre o trabalho dos deputados com relação à legislação referente à questão penitenciária. Ele parabenizou a iniciativa e o nível de organização do projeto. Destacou ainda a necessidade de que sejam oferecidas melhores condições para que o TV-Cela tenha continuidade. (TB) Dia do Servidor Público Vanderlei Siraque (PT) parabenizou todos os servidores pelo dia do Funcionário Público e destacou sua importância na prestação de serviços à população. De acordo com o deputado, os servidores por muito tempo foram responsabilizados pelas "desgraças do Estado", mas destacou que, com capacitação e remuneração adequadas, os funcionários públicos prestarão serviços de melhor qualidade e estarão preparados para a realidade dos novos tempos". (TB) Pequeno traficante Conte Lopes (PTB) criticou o projeto de lei que o governo federal pretende implantar, descriminalizando a conduta dos "pequenos traficantes". O deputado manifestou sua preocupação com a ploriferação do uso do crack nas classes média e alta, citou o sofrimento das famílias e alertou sobre a potencialidade danosa do crack, que, segundo ele, "apodrece o viciado". Lopes também ressaltou que apenas a Polícia Militar efetua um trabalho realmente preventivo contra as drogas. (TB) Itapetininga Hamilton Pereira (PT) destacou a importância do município de Itapetininga, que, segundo ele, "está ganhando contornos de uma cidade polo de região". Ele mencionou o a atuação do Hospital Público do município, que vem atendendo pacientes de outras regiões. Porém, o deputado citou um problema que ameaça a festa de comemoração dos 239 anos do munícipio: uma pendência financeira de 1994 teria causado a suspensão da destinação dos recursos necessários à realização da festa. Pereira fez um apelo para que a pendência seja desconsiderada. (TB) Sem condições de uso Fausto Figueira (PT) manifestou sua preocupação em relação ao tratamento de radioterapia oferecido pelo Estado, pois, segundo ele, há vários equipamentos que se encontram sem condições de uso. Para o parlamentar, é inadmissível a utilização de aparelhos com prazo de vistoria vencido, pois a aplicação irregular de radiação pode causar danos à saúde dos pacientes. "Cabe às autoridades tomar providências para evitar esse mal à população, pois é seu dever oferecer segurança aos pacientes", declarou. Ao finalizar, parabenizou todos os funcionários públicos pelo seu dia, em especial os funcionários da Saúde. (SM) Meio Ambiente e ECA Donisete Braga (PT) informou que a Comissão de Defesa do Meio Ambiente aprovou requerimento de sua autoria visando a realização de auditoria técnica ambiental nas obras do Rodoanel. Para o parlamentar, a preservação dos mananciais e a implantação do programas sociais já debatidos com o governo são prioridade. Donisete Braga fez referência ainda ao Projeto de Resolução 11/2005, que cria a Comissão Permanente da Criança e do Adolescente na Assembleia Legislativa. "O ECA completará no ano que vem 20 anos de existência e cabe a nós cobrar o seu cumprimento", concluiu. (SM) Casa de saúde de Jundiaí Pedro Bigardi (PCdoB) lamentou que a Casa de Saúde de Jundiaí tenha fechado as suas portas por falta de apoio do Poder Público, causando grandes prejuízos à população. Para Bigardi, há uma contradição entre a atuação do governo e o que disse o governador há um ano, em entrevista a uma rádio local, quando afirmou que iria ampliar e reformar o hospital. O parlamentar reiterou o seu apelo ao governo do Estado para que sejam feitos os investimentos necessários para a reabertura da Casa de Saúde de Jundiaí. (SM) Repasses para a Saúde Para Milton Flávio (PSDB), as dificuldades na área de saúde existem em todo o país, não só no Estado de São Paulo. Para ele, a dificuldade está na falta de regulamentação da Emenda 29, o que impede o repasse de recursos federais. Para o parlamentar, o presidente da República deveria trabalhar mais em prol da saúde da população, em vez de se preocupar em inaugurar obras com a sua candidata, Dilma Roussef, (SM) Efeito Sanfona Marcos Martins (PT) afirmou que as mudanças das leis criam o efeito sanfona: ora pode, ora não pode. Essa afirmação se deve ao fato de estar tramitando na Casa o Projeto de Lei 917/2009, que estabelece normas de transição na Lei 12.684/2007, de sua autoria, proibindo uso do amianto. "O projeto vem alterar a lei, em vigor desde 2007, que proíbe o uso do amianto e protege a população dos seus efeitos nefastos, voltando a permitir o uso da substância". Citou ainda a realização de seminário no próximo dia 10/11, que discutirá o tema e abordará os efeitos agressivos do amianto no ser humano. (MA) Valor de mil palavras Adriano Diogo (PT) asseverou que as imagens publicadas pelo Estadão nesta quarta-feira, 28/10, mostrando o transbordamento da represa de Carapicuíba, são respostas à Sabesp por sua conduta em culpar os prefeitos da região pela poluição do rio Tietê. Em seguida mostrou o vídeo da reportagem feita pela rede Globo, que mostra casas destruídas e ilhadas, e a represa de água potável totalmente inundada por águas insalubres. Diogo chamou a Sabesp para que assuma sua responsabilidade. (MA)