Financiamento para programa de cortiços foi discutido em sessão extra

PPA, que também constou da ordem do dia, recebeu emendas em plenário e volta às comissões
14/06/2000 09:29

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A Assembléia Legislativa continuou discutindo ontem, em duas sessões extraordinárias, o Projeto de Lei 2/2000, que autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para implantar o Programa de Atuação em Cortiços. Os trabalhos se encerraram à 00h40 de hoje sem que o projeto fosse votado. Segundo o Regimento Interno da Casa, ele precisa ser discutido por 12 horas antes de submetido a votação. O objetivo do PAC é oferecer melhores condições habitacionais a cerca de 10 mil famílias, com a construção de novas moradias ou a reabilitação de unidades já existentes.

Na primeira sessão extraordinária de ontem também constou da ordem do dia o Projeto de Lei 5/2000, que trata do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2000/2003. O projeto é de autoria do Poder Executivo e deve orientar os parlamentares na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento para 2001. Como recebeu emendas em plenário, o PL 5/2000 retornou para as comissões temáticas da Casa, para análise das emendas propostas.

alesp