O Partido dos Trabalhadores assume pela terceira vez a 1.ª secretaria da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo com um programa elaborado pela sua bancada de deputados estaduais e pelo Diretório Regional. A presença do PT na Mesa Diretora do maior e mais importante legislativo estadual do país reflete a vontade expressa nas urnas pela população de nosso Estado e um amadurecimento da Assembléia ao reconhecer nosso mérito administrativo em uma casa eminentemente política.

Em primeiro lugar, quando a população votou e elegeu os deputados, desenhou o perfil e a direção do parlamento. Desta forma, à segunda maior bancada (PT) coube a 1.ª secretaria em respeito à proporcionalidade partidária, como indica a Constituição paulista.

O amadurecimento da Assembléia teve seu ápice em 15 de março último, dia da eleição da nova Mesa Diretora, quando o candidato do PT à 1.ª secretaria recebeu 88 votos dos 94 possíveis, sendo o mais votado de todos. É o reconhecimento do trabalho profícuo do PT nas duas vezes que ocupou o cargo.

A participação do PT nas mesas anteriores foi fundamental na reforma administrativa da Casa, que a colocou à altura dos parlamentos mais modernos, e na sua abertura à população, trazendo para dentro de si a participação da sociedade para debater e sugerir políticas públicas para o desenvolvimento sustentado de nosso Estado.

Sobre o programa do PT para o biênio 2001/2003, destaco a necessidade de uma reforma no Regimento Interno da Assembléia. Uma das funções primordiais de qualquer parlamentar é aprovar leis que ampliem espaços para o exercício da cidadania e consolidem responsabilidades do setor público. Há, portanto, a necessidade de modernizar e democratizar o Regimento para que seja cumprida esta função de forma mais eficaz, e tirar a pecha que às vezes paira sobre a Assembléia de que é uma mera homologadora das iniciativas do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual.

Essa é uma tarefa complexa e difícil, onde é preciso debater com todos os 94 deputados para, num processo transparente e de consenso, quebrar tabus e vencer resistências para chegar a uma proposta de mudança possível.

Outro destaque é a defesa de grandes projetos para o Estado de São Paulo, como a renda mínima, bolsa-escola, fundos de financiamento para pequenas e médias empresas, plano estadual de geração de empregos, entre outros. Todos esses projetos estão dando certo em outras administrações, sejam estaduais ou municipais, e não devemos ter receios de adotá-los.

Também é importante a execução da proposta do orçamento participativo, desde a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, no primeiro semestre, até a aprovação da Lei Orçamentária, no segundo, com a realização de debates e audiências públicas. A bancada do PT apresentou a proposta de emenda à Constituição n.º 2/2001 neste sentido.

Resumindo outros pontos do programa, registro ainda o fortalecimento das comissões permanentes, da comunicação com a sociedade, a valorização dos recursos humanos da Casa e o cumprimento do dispositivo constitucional que coloca o Tribunal de Contas do Estado como órgão auxiliar do Poder Legislativo.

Todas essas propostas procuram interagir cada vez mais a Assembléia Legislativa com a sociedade, visando a melhoria da qualidade de vida da população do nosso Estado.

*Hamilton Pereira é deputado estadual e 1.º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.