DA REDAÇÃO

Os problemas eventualmente causados pela instalação indiscriminada de antenas transmissoras de telefonia celular foram abordados hoje, dia 3/10, na Assembléia Legislativa, em reunião promovida pelo deputado Salvador Khuriyeh e pela Associação Nacional de Defesa dos Condôminos (Anadecon), presidida por Luiza Raiol.

O objetivo da reunião, da qual participaram engenheiros, técnicos em telefonia, profissionais da área de segurança e do corpo de bombeiros e representantes da comunidade, foi a busca de elementos para regulamentar o Projeto de Lei 271/2000, apresentado pelo deputado Salvador Khuriyeh (PSB) e aprovado pela Assembléia no dia 6 de setembro último, com o intuito de criar legislação própria que controle a atuação das concessionárias de telefonia celular, responsabilizando-as pela instalação e manutenção das antenas, e pelo cumprimento dos padrões de radiação determinados pela Organização Mundial de Saúde.

O deputado Salvador Khuriyeh lembrou que a questão da telefonia celular e dos possíveis danos que possa causar à saúde, em função das radiações, e às edificações que abrigam o equipamento, ainda é controversa, mas que a sociedade civil vem se mobilizando no sentido de criar mecanismos de prevenção. Prova disso, considera o parlamentar, é que seu projeto, arquivado em 1999, foi reapresentado e aprovado com o apoio de entidades como a Anadecon.

Luiza Raiol, presidente da entidade, afirma que lutará para que a lei seja sancionada pelo governador Geraldo Alckmin e pondera que informar a sociedade é a melhor maneira de conscientizá-la de seus direitos e deveres. Nesse sentido, destaca a importância da participação de técnicos que contribuam para a melhor avaliar os problemas gerados pela telefonia celular.

Regulamentação e fiscalização

Tanto para o Ministério Público, representado pelo promotor da cidadania Airton Florentino, como para o engenheiro Felix Wakrat, do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, é importante ampliar a discussão sobre o tema para estabelecer critérios técnicos, mas sobretudo criar mecanismos de fiscalização das empresas responsáveis. Richard Springer, representante do Instituto Brasileiro de Perícia de Engenharia (Ibape), acrescenta que, se já há normas claras para o setor de construção civil, é preciso que a legislação obrigue as empresas concessionárias da área a se responsabilizarem pelos prestadores de serviços terceirizados, e a determinarem inspeções periódicas das instalações.

Milton Gomes, engenheiro elétrico do Ibape, considera que a lei reforçará o trabalho de comissão formada no Instituto de Eletrotécnica da Universidade de São Paulo para estudar questões referentes aos eventuais riscos causados tanto pelo uso dos celulares como pela instalação das linhas de transmissão. Alerta ainda para o fato de que os síndicos alugam as estruturas dos prédios para a instalação de antenas sem contarem com orientação jurídica - os contratos, de forma geral, não incluem serviços de manutenção, o que a médio prazo pode afetar não as estruturas mas interferir nas instalações elétricas e na impermeabilização dos edifícios.