Concessão da TV Record tem cassação pedida por deputado


03/11/2005 16:52

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O bispo Edir Macedo, além de ter se afastado da direção da Igreja Universal, não mora mais no Brasil. "Edir Macedo não tem nenhum vínculo jurídico-estatutário com a igreja e não reside mais no país", explicou o deputado Afanasio Jazadji, explicando que essas informações foram juntadas aos autos do processo que tramita contra ele na 39ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo.

Esses fatos, até então desconhecidos, levaram o deputado estadual Afanasio Jazadji (PFL/SP), a representar contra o bispo Edir Macedo junto à Polícia Federal, Receita Federal, Ministério das Comunicações e Presidência da República, considerando que ele é o proprietário-controlador da Rede Record de Rádio e Televisão, uma das mais importantes do país, e que não poderia, sem autorização específica, ter se mudado definitivamente do Brasil para os Estados Unidos.

O parlamentar argumentou que se até diretor-funcionário de emissora deve ter residência fixa no país, "como poderia se admitir que o proprietário concessionário de exploração desse importante serviço público não tenha residência fixa no país e repasse a terceiros as responsabilidades intransferíveis que o obrigam perante o governo e a sociedade?"

Em petição e documentos juntados ao processo, perante o juiz da 39ª. Vara Cível, o advogado Rodrigo Pereira Adriano, da Igreja Universal do Reino de Deus, a pretexto de não receber citação judicial em nome de Edir Macedo, espontaneamente carreou aos autos em questão a "declaração de saída definitiva do país, entregue à Receita Federal, comprovando que o Edir Macedo não reside neste país..., devendo ser citado por carta rogatória".

Como o feito não tramita sob segredo de justiça, informou o deputado Afanasio Jazadji que no recibo de entrega da declaração de saída definitiva do país à Receita Federal, datado de 14 de março de 2003 Imposto de Renda-Pessoa Física " foi inserida informação que é um verdadeiro acinte à população brasileira: "o total de rendimentos tributáveis declarados foi de apenas R$ 8.289,60".

Por essa razão, o deputado pefelista acionou a Receita Federal e demais órgãos federais. "Sabidamente Edir Macedo Bezerra é o controlador absoluto da Rede Record de Rádio e Televisão, conglomerado avaliado em US$ 1bilhão. Para quem usa um jato transcontinental particular para seus deslocamentos, essa declaração de IRPF chega a ser um escárnio", afirmou.

deputadoafanasio@al.sp.gov.br

alesp