A Assembléia Legislativa aprovou projeto de lei do deputado Donisete Braga (PT) que fixa o preço dos diplomas de graduação de faculdades particulares em 5 ufesps, ou seja, R$66,50 (1 Ufesp equivale a R$ 13,30). "Esse preço é praticamente o mesmo cobrado pelas universidades públicas, mas o governador Geraldo Alckmin vetou o projeto, prejudicando mais de 100 mil estudantes do Estado de São Paulo que poderiam se beneficiar da medida. Agora o veto está na ordem do dia e será apreciado pelo Plenário da Assembléia", disse Donisete Braga, que articula a derrubada do veto e diz contar já com os 22 deputados da bancada do PT.

O parlamentar entende que a cobrança deve se restringir às custas administrativas, pois com a conclusão do curso o diploma torna-se direito líquido e certo do aluno. Se o veto for derrubado, as instituições serão proibidas de cobrar pelo certificado de conclusão, documento que antecede a emissão do diploma.

A cobrança do diploma representa um faturamento extra de mais de R$ 40 milhões para o conjunto das instituições privadas, concluiu Braga. O deputado citou preços cobrados por algumas escolas superiores, eles variam de R$ 120 a R$ 500.

dpbraga@al.sp.gov.br