O Governo do Estado não tem planos de municipalizar escolas em Guarujá, segundo o secretário de Estado da Educação, Gabriel Chalita, revelou à deputada Maria Lúcia Prandi (PT), nesta quarta-feira, 08/6. A afirmação foi feita durante encontro com a Comissão Permanente de Educação da Assembléia Legislativa, na sede da Secretaria. Presidida pela deputada Prandi, a Comissão foi eleita recentemente e, nesta primeira reunião, buscou abrir canais de diálogo.

Sobre a municipalização de três escolas em Guarujá, Prandi intercedeu argumentando que há forte reação contrária do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), de pais e de alunos. "Estamos no meio do ano letivo e qualquer mudança poderia acarretar prejuízos", acrescenta Prandi. A parlamentar lembra também que é importante aguardar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que em breve deverá ser aprovado no Congresso e reestruturará as responsabilidades quanto ao ensino básico. "O secretário assegurou que não pretende fazer a municipalização", reitera a deputada Prandi.

Mais reivindicações

A revisão dos planos de carreira e a necessidade de reajustar os salários de professores e funcionários foram reivindicações apresentadas na reunião. Também foi solicitado ao secretário Chalita que não seja exigido nível universitário para inscrição no concurso que a Secretaria da Educação anuncia para preenchimento de vagas de Professor de Educação Básica 1 (PEB 1, de 1ª a 4 ª séries).

"Argumentamos que seria uma injustiça e o secretário ficou de estudar", afirma Prandi. Segundo explica, a exigência de nível universitário excluiria do concurso professores que atuam na rede estadual, sem serem efetivos. "Muitos estão na rede há bastante tempo, pois há 12 anos não há concurso. Como não são efetivos, não recebem a complementação pedagógica para cursar a universidade. Os baixos salários também não permitem que arquem com os custos", explicam os parlamentares.

Ainda de acordo com os deputados, o nível universitário não é exigência legal no momento e nem é legítimo para com aqueles que acumularam experiência e já prestam serviços ao Estado.

Horas-aula

Autora do Projeto de Lei 701/99, que aumenta o número de horas-aula na rede estadual de Ensino, a deputada voltou a cobrar do secretário a ampliação da carga horária. Em 1998, o Governo do Estado cortou aulas e disciplinas, resultando na perda de mais de 3 milhões de horas/aula desde então.

"É um crime de lesa-geração", afirma a parlamentar, que reagiu ao corte com o PL 701/99. Recentemente, o Governo do Estado voltou à carga horária de seis horas-aula no Ensino Médio diurno, mas o noturno continua com apenas quatro. "Quem sabe para o ano que vem", respondeu o secretário aos apelos de Prandi.

A Comissão de Educação também pediu um acompanhamento mais direto do programa Escola da Família, pelo qual, as escolas da rede estadual ficam abertas à comunidade para atividades culturais e de lazer, nos finais de semana. "O projeto é bom, mas precisa de ajustes para ficar melhor", arremata Prandi.

mlprandi@al.sp.gov.br