Homenagem

O deputado Ricardo Castilho (PV) prestou homenagem ao ex-deputado Gilberto Siqueira Lopes, falecido em sua cidade, Lins, em 3/5. Ele foi um dos políticos do interior de São Paulo que, segundo Castilho, teve uma carreira política fantástica. Foi vereador, prefeito de sua cidade e deputado estadual, chegando a ser o 1º Secretário da Assembléia, e foi também uma das primeiras vítimas da ditadura militar: em 1964, teve seus direitos políticos cassados e voltou a atuar como advogado. "Ele não era só colega de profissão, mas também um grande amigo. Foi uma grande perda. Peço que sua memória seja referenciada a todos que vierem a trabalhar a favor do povo paulista", encerrou.

Provisório permanente

"Ouvimos na semana passada reclamações sobre a falta de condições dos hospitais públicos", protestou o deputado Milton Flávio (PSDB). Milton Flávio disse que é muito insistente a reclamação dos usuários dos hospitais públicos e filantrópicos. O deputado reclama, ainda, que a CPMF, antigamente transitória, foi transformada pelo PT em imposto definitivo e permanente. O Brasil todo comemorou com a Constituição de 1988 no qual havia uma cláusula que obrigava a universalização da saúde. "Faltou sabedoria para conseguir a universalidade, não ampliamos recursos para sustentá-la", observou. A reclamação do parlamentar é que, apesar de terem sido despendidos R$21 milhões para casas filantrópicas e santas casas, os recursos ainda são insuficientes para providenciar um atendimento adequado. "Os recursos ajudarão, mas não resolverão os problemas".

Fora da lei

Para Vitor Sapienza (PPS), a Lei de Responsabilidade Fiscal fez inovações no que diz respeito aos prefeitos, governadores e presidentes usarem e abusarem do dispêndio de recursos. "A vantagem é que ela acabou com a indústria da desapropriação", disse. O deputado relatou que, em Santo Antônio do Pinhal, município perto de Campos do Jordão, cidade com 10 mil habitantes, tem um orçamento de R$ 7 milhões por ano e R$ 3,5 milhões desse ano foram seqüestrados pelo judiciário, o que inviabiliza a administração municipal: "O pagamento dos professores e da merenda escolar foram prejudicados por essa desapropriação ao longo dos anos". Segundo ele, a situação da cidade é de calamidade.

Recursos para a saúde

O deputado Pedro Tobias (PSDB), trouxe uma lista que divulgava os recursos que o Governo do Estado direcionou às santas casas e que, segundo ele, somam um valor de mais de R$256 milhões. "Quantos governos federais ajudaram as santas casas no Estado de São Paulo? Na minha cidade, nenhuma santa casa recebeu". Além disso, o parlamentar discordou das críticas feitas pelo PT ao Ministério Público, alegando que ele não tem competência para processar a ex-prefeita Marta Suplicy. "Anos atrás se aplaudia o Ministério Público. Hoje não serve? Este deputado sabe o valor do MP!".

Clima de pavor

Palmiro Mennucci (PPS) elogiou o governador do Estado por promover concurso público para professor, que atraiu 40 mil candidatos. Depois, Mennucci alertou sobre o clima de pavor contra os professores em razão do processo de descentralização que afirmou haver na Secretaria da Educação. Palmiro acredita que qualquer modificação na forma de gestão da secretaria é fadada ao fracasso se não envolver recursos suficientes e sem a participação dos professores: "é preciso propor novas estratégias, novos rumos a fim de obter uma administração democrática".

Do lado certo

"O governo tucano tem como tática de marketing um governo empreendedor, solidário, educador, que presta serviços de qualidade", disse o deputado Fausto Figueira (PT), antes de criticar o fato de que, nos últimos anos a Febem passou por várias secretarias: de Promoção Social, de Justiça, de Juventude, Esporte e Lazer, e voltou para a da Justiça. Para Figueira, isso reflete que o governo não tem um projeto para a Febem. "A política do governo tucano é uma política de minuta. Não tem qualquer direção", reforçou. Nos últimos 6 anos, houve 147 rebeliões, 595 fugas, 4.107 fugitivos. "Tucanos, desçam do muro, e do lado correto", disse.



Professores ou pedagogos

A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) fez apelo público ao secretário de Educação, Gabriel Chalita, sobre o concurso para professores do ensino médio. "Ontem tivemos reunião com entidades do magistério e uma das reivindicações foi o edital do concurso, que ainda não está no Diário Oficial. Pedimos que a lei seja seguida, e essa lei exige que para uma pessoa dar aula para 1ª a 4ª série ela tenha cursado o magistério". A deputada se refere também à não formação no curso de pedagogia por grande parte dos professores que trabalham atualmente. Ela acredita que a exigência de curso superior é uma penalização aos educadores que "não fizeram concurso " pois não houve concurso durante mais de uma década ", não tiveram complementação pedagógica por não haver acordo entre o Estado e universidades e que, por não terem garantia de trabalho, não tiveram condições financeiras de pagar o curso de pedagogia".

Preservação da água

O Dia Mundial do Meio Ambiente, que será comemorado no dia 5 de junho, foi destaque do deputado Sebastião Almeida (PT): o parlamentar afirma que a preservação da água potável é a principal forma de homenagem ao meio ambiente. "De toda água do planeta, 97% é salgada, 2,7% está congelada; apenas o restante é potável, e esse pouco que temos para beber, estamos destruindo". Almeida questionou a demora na aprovação do Projeto de Lei 676/2000, que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado. "O projeto possibilita que parcela da venda de água retorne para o comitê de bacias, facilitando a preservação de rios, por exemplo. A longo prazo, esse processo beneficiará toda a humanidade", disse.

Calamidade municipal

"Manifesto minha solidariedade com a população de Santo Antonio do Pinhal. A cidade está à beira do caos com a execução de dois precatórios que praticamente inviabilizaram a administração da prefeitura", afirmou o deputado Carlinhos Almeida (PT). Além dessa afirmação, Carlinhos assegurou que o serviço de atendimento à saúde foi cortado e que cerca de 270 servidores públicos não estão recebendo seus salários por conta dos "recursos seqüestrados". "Espero que o Poder Judiciário do Estado tenha sensibilidade para buscar com a prefeitura da cidade uma solução". Segundo o deputado, a falta de verbas interrompe também o processo de recuperação dos serviços públicos iniciados pela atual administração.

Medo e desemprego

O deputado Luis Carlos Gondim (PL) disse estar preocupado com a Segurança Pública do Estado. "São Paulo esta passando por um problema sério de segurança pública, existe a necessidade de reestruturação da Polícia Militar e do aumento de seu contingente". Gondim acredita que esse é um problema social e aponta o desemprego como uma das principais razões. "Jovens entre 18 e 24 anos não conseguem arranjar o primeiro emprego, e todo governo, quando assume o poder, culpa o anterior. Não se olha para frente para resolver o problema do país". Entre as possibilidades de solução, o parlamentar destaca o planejamento familiar e a criação de escolas técnicas e profissionalizantes, que preparam os jovens para ajudarem suas famílias. "A segurança pública afeta a todos. Os idosos têm medo de sair de casa e as mães temem que seus filhos vão para a escola. Estamos reféns dos bandidos", finalizou.



Falando de nepotismo

Aproveitando o tratamento que a mídia vem dando ao tema do nepotismo, o deputado Sebastião Almeida (PT) apresentou um projeto de lei que visa proibir a contratação de parentes de parlamentares para cargos de confiança. "Falar sobre nepotismo não é muito fácil, porém entendo que sozinho não poderei fazer muita coisa, e conto com os colegas para que possamos ser um exemplo para o país. Um pouco de vontade política e aprovaremos o projeto, visto que nepotismo é assunto político", afirmou Almeida. Continuando a defender seu projeto afirmou ainda: "a imagem política do Legislativo paulista teria muito a ganhar com a aprovação do projeto, que na verdade é um mecanismo para fortalecer a democracia, trazendo transparência das ações dos parlamentares a toda a sociedade".



União

O deputado Pedro Tobias (PSDB), também abordou o tema do nepotismo. Tendo em vista já estar em andamento na Casa projeto de sua autoria com proposta semelhante à de seu colega Sebastião Almeida e da deputada Célia Leão, propôs a união dos três projetos a fim de agilizar a tramitação. "Façam o que eu falo mas não façam o que eu faço, é um ditado que bem cabe aos petistas, pois defendem o nepotismo dos seus e atacam os do PSDB; eu quero que a lei seja cumprida por todos, não importando partidos políticos", afirmou Tobias.



Estado laico

Vaz de Lima (PSDB) relatou que, em Goiânia, um juiz determinou a um pastor batista a celebração de casamento, recusada pelo religioso porque, a noiva estava grávida. "Passamos pelo Brasil Colônia, em que o Estado e a Igreja se fundiam no catolicismo; no Brasil Monárquico, e depois independente, continuamos católicos; na República, o Estado separou-se da Igreja e o casamento passa a ser um ato civil, e não religioso. Após estas considerações, concluímos que o fato ocorrido é um grande retrocesso cultural, é uma manifestação do desconhecimento histórico religioso por parte do juiz e, ainda, uma grande afronta à Igreja Batista, que foi tratada como um órgão público e desrespeitada em seus fundamentos. Após a separação do Estado e Igreja, o juiz em questão pretende a volta ao passado de retrocessos", disse Vaz de Lima.