1º secretário recebe apoio de estâncias


19/05/2008 18:45

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Vinte e cinco moções e ofícios de câmaras municipais e de prefeituras dos 67 municípios classificados por lei como estâncias (balneárias, climáticas, hidrominerais e turísticas) apóiam o Projeto de Lei 395/2005, do deputado Donisete Braga (PT), que desburocratiza o repasse de recursos a essas cidades. O projeto, que está pronto para ser votado em plenário pelos deputados, altera o artigo 5º da Lei 7.862/92 e garante o repasse direto às prefeituras de 50% das verbas do Fundo de Melhorias que o Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias (Dade) obrigatoriamente tem que enviar às estâncias.

No lugar da apresentação de projetos e da celebração de convênios com o Estado por parte das prefeituras, o projeto propõe a criação de um fundo municipal. A este fundo caberá administrar os recursos, supervisionado por um conselho municipal de turismo, formado por representantes da prefeitura e da sociedade civil. "Para liberar o dinheiro, atualmente o governo exige a celebração de convênios, o que acaba dificultando ou mesmo inviabilizando os repasses tamanha a burocracia para aprová-los", justifica Donisete Braga, 1º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa.

O grande número de moções e ofício de apoio " 37% das 67 estâncias " é, segundo o deputado, sinal de que o projeto poderá ser aprovado em breve pelo Plenário. "Fico feliz em receber essas manifestações. Elas refletem uma sintonia entre a atuação parlamentar e as necessidades de nossas estâncias turísticas. O apoio sem dúvida pesará na hora da votação da proposta", prevê o 1º secretário.

As cidades que enviaram manifestações de apoio são Águas da Prata (duas mensagens), Águas de Lindóia, Amparo, Analândia, Aparecida, Avaré (duas mensagens), Bebedouro, Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ibitinga, Ilha Solteira, Itanhaém, Itu, Joanópolis, Pereira Barreto (duas mensagens), Piraju, Salesópolis, Salto, Santo Antônio do Pinhal e Tremembé.

Para desenvolver o turismo e defender a natureza " várias das estâncias têm 100% de seus territórios como áreas de preservação permanentes ", Donisete Braga trabalha na defesa desses municípios. Recentemente teve vetado pelo governador projeto aprovado pela Assembléia Legislativa que institui o programa Escola Albergue-Turismo Estudantil, para incentivar o turismo estudantil nas estâncias. O projeto prevê que uma escola estadual de cada estância seja adaptada para receber os estudantes.

O 1º secretário apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008, juntamente com o deputado Rui Falcão (PT), para que o Estado repasse no exercício corrente os recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias. Em duas ocasiões " abril de 2007 e março de 2008 " ele denunciou que o Estado devia para as estâncias R$ 488 milhões e R$ 454 milhões, respectivamente, de recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias.



dpbraga@al.sp.gov.br

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