Em 23/11 a Comissão de Defesa do Meio Ambiente se reuniu e aprovou a Moção 21/2010, do deputado Gilmaci Santos, líder do PRB na Casa. A moção apela para os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de que o PL 4.548/1998, que exclui das sanções penais a punição aos que cometem abusos contra animais domésticos ou domesticados, não seja aprovado.

O projeto 4.548/1998 que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a modificação do artigo 32 da Lei 9.605/1998, e pretende excluir do dispositivo os animais domésticos, mas mantêm a conduta violenta com relação aos animais silvestres, nativos ou exóticos. Gilmaci Santos acredita que o PL tenta se justificar em vão ao afirmar que o objetivo é "preservar a cultura popular". "Não há como aceitar que os animais sejam agredidos em função de certos costumes; a sociedade já conquistou muitas vitórias no que concerne aos direitos dos animais, não é hora de retroceder", afirma o parlamentar.

A Lei 9.605/1998 já tipifica como crime o ato de praticar maus tratos a animais domésticos ou domesticados, mas a norma, que vigora há mais de dez anos, pode ser invalidada caso o PL 4.548/98 seja aprovado.



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