Visita à cadeia pública de Peruíbe


14/04/2004 18:55

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Da assessoria do deputado Fausto Figueira

O deputado Fausto Figueira (PT) e os vereadores Maria Onira e Roberto Gaiofato, ambos do PT de Peruíbe, farão uma visita à Cadeia Pública dessa cidade do Litoral Sul, nesta quinta-feira, 15/4, às 10 horas. Nessa mesma data termina o prazo dado pela juíza Andreza Maria Arnoni, da 2ª Vara Distrital de Peruíbe, para a remoção dos 121 presos da unidade, que tem capacidade para apenas 24 detentos.

No documento datado de 5 de abril e encaminhado ao diretor da cadeia, Luiz Alves Batista, a juíza determinou a interdição da unidade e estabeleceu um prazo de 10 dias para sua desocupação. Segundo Batista, até a última segunda-feira não houve concessão de vagas por meio da Secretaria de Administração Penitenciária. A decisão judicial tem como base uma ação do Ministério Público do Estado.

Interdição

Os problemas de superlotação são denunciados por Onira e Fausto desde agosto de 2003. Na época, a unidade foi interditada pela Justiça por apresentar problemas estruturais e de superlotação. O deputado apresentou requerimento na Assembléia Legislativa questionando a Secretaria de Segurança Pública sobre quais providências foram adotadas para o cumprimento da ordem judicial. Por conta da ação dos parlamentares na ocasião, a transferência de 11 novos presos para a unidade foi cancelada.

Além do problema da superlotação, o laudo pericial atestou que o prédio estava com a sua estrutura comprometida. O risco de desabamento era de 90%. A decisão foi tomada a partir de uma ação do Ministério Público, baseada em laudos técnicos e em um relatório da diretoria da unidade.

ffigueira@al.sp.gov.br

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