A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) participou do protesto que o PT de São Paulo realizou contra a não-instalação de CPIs no Parlamento paulista. O ato ocorreu na Assembléia Legislativa na semana passada. Segundo a parlamentar, há uma "operação abafa", capitaneada pelo ex-governador Geraldo Alckmin e sua base aliada, para impedir a investigação de denúncias contra o seu governo. Há 69 pedidos de CPI parados.

"Cadê a transparência propagandeada pelo PSDB? O partido prega a lavagem ética de forma enfática, mas apenas contra os outros", critica Maria Lúcia, que é autora de um pedido de CPI para investigar a má administração do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp). Ela também está recolhendo assinaturas para instalar uma comissão que apure denúncias de compras superfaturadas e de contratos irregulares para a aquisição de merenda escolar e de material didático.

Nossa Caixa

A deputada lembra que, desde 2003, nenhuma CPI foi instalada na Assembléia Legislativa. O mais recente caso é o da CPI solicitada pelo líder do PT, deputado Enio Tatto, para investigar possíveis fraudes no Banco Nossa Caixa. As supostas irregularidades foram detectadas no final do ano passado, com denúncias de que verbas do banco estariam sendo usadas em benefício de deputados da base de sustentação do Governo do Estado. A bancada do PT impetrou mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado, em 30/3, acompanhado de pedido de liminar, na tentativa de obter respaldo para instalar a comissão.

Em dezembro do ano passado, o partido e sua bancada na Assembléia Legislativa já haviam ajuizado ações no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justiça do Estado, solicitando a imediata abertura de CPIs. Elas estão sendo barradas na Assembléia Legislativa devido ao artigo 170 do Regimento Interno, segundo o qual abertura de comissão deve ser aprovada em plenário. "É uma flagrante inconstitucionalidade", desabafa Maria Lúcia, destacando que a Constituição Federal considera a CPI um direito da minoria de investigar as ações do Poder Executivo.

Outros pedidos de CPIs acusam irregularidades em projetos e programas estaduais, como as obras do Rodoanel, do Metrô e do rebaixamento da calha do rio Tietê, o abastecimento de água da Sabesp, contratos da CDHU, programas Viva Leite e Alimenta São Paulo, Febem e desvio e má gestão de verbas na TV Cultura.

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