Projeto prevê que resultado do Enem não seja utilizado por empresas


28/11/2003 16:32

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Da Assessoria do deputado Roberto Alves

O deputado estadual Roberto Alves (PTB) apresentou na Assembléia Legislativa projeto de lei que proíbe as empresas em atividade no Estado de utilizarem o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no processo seletivo para fins de admissão de funcionários, sob pena de pagar multa no valor de 2.500 UFESPs. Em caso de reincidência, o valor será triplicado.

Roberto Alves elaborou seu projeto com base nos resultados dos vestibulares para universidades públicas, "que é o retrato da exclusão social no país, já que os alunos das escolas da rede pública ficam em desvantagem quando comparados com os alunos da rede privada".

O parlamentar afirmou que, nesse momento em que o capital se sobrepõe às relações humanas, é necessário que a Assembléia utilize de suas prerrogativas para assegurar aos cidadãos paulistas o direito ao emprego e à renda.

ralves@al.sp.gov.br

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