Parlamentar propõe disciplinar contratos de gaveta


19/04/2007 18:12

Compartilhar:


Com o objetivo de impedir a ação de corretores falsos, que usam os contratos de gaveta para lesar inúmeras pessoas, especialmente aquelas incapazes de perceber as armadilhas do contrato, o deputado Gilmaci Santos (PR) apresentou na Assembléia o Projeto de Lei 259/07.

Ele explica que, apesar de o desenvolvimento tecnológico ter possibilitado maior acesso a informações através dos meios de comunicação, especialmente a internet, muitos acabam adquirindo bens que já foram vendidos a mais de uma pessoa ou até imóveis que sequer existem, dentro do que se costuma chamar de "conto do vigário".

Segundo o parlamentar, o contrato de gaveta facilita a atuação de ladrões, mas a futura lei deverá dificultá-la sobremaneira. A proposta do parlamentar prevê a apresentação de documentos como forma de combater essa prática.

"Pessoas adquiriram terrenos onde, na verdade, encontram-se leitos de rios e córregos", reconhece Santos, acrescentando que "isso ocorre rotineiramente ao redor das represas Billings e Guarapiranga e também do córrego Pirajussara". Depois de pagar o valor total do bem adquirido, o comprador procura um cartório e descobre que se trata de terras devolutas, pertencentes ao Estado ou à União. "Isso é muito comum na Baixada Santista e nas proximidades das fronteiras secas", exemplifica o deputado.

gilmacisantos@al.sp.gov.br

alesp