DA REDAÇÃO

Um dos assuntos mais incômodos para a população de classe média são os abusos praticados pelas operadoras de planos de saúde. A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, presidida pelo deputado Milton Vieira (PFL), diante do grande número de denúncias contra essas empresas, convidou a presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Regina Ribeiro Parizi Carvalho, para falar sobre os reajustes dos planos de saúde, a situação dos honorários médicos e a insatisfação dos consumidores.

No quadro apresentado pela presidente do CRM, os planos de saúde têm exercido forte interferência no trabalho dos profissionais. O que se tem processado, segundo ela, é uma verdadeira perda de autonomia dos médicos credenciados. As pressões sobre estes chegam a interferir nas definições sobre tipos de tratamento e exames indicados aos pacientes.

Sem normas

"As relações dos profissionais médicos com as operadoras não têm nenhuma norma. As operadoras têm total autonomia para submeter profissionais às suas regras", disse Regina. A lei 9656, de 5 de julho de 1998, que completou nesta quinta-feira cinco anos, regulamentou os planos de saúde. A lei exige que, para atuar no mercado, as operadoras devem oferecer ao consumidor planos com cobertura integral. De 1998 para cá, algumas coisas se perderam. Na regulamentação da lei, foram previstos planos diferenciados de atendimento ambulatorial, de internação e os planos integrais. Segundo Regina, os planos parciais de internação, ao não cobrirem o atendimento ambulatorial pós-operatório, abrem margem para suspeições por parte de pacientes de cobranças indevidas feitas pelos profissionais médicos.

Naquele mesmo ano foi criada a Agência Nacional de Saúde Complementar. A agência, segundo a presidente do CRM, regulou os contratos entre o operador e o consumidor, mas não criou nenhuma norma para a relação operador-médicos. Dessa forma, as operadoras têm utilizado a relação com os consumidores para envolver o profissionais em suas próprias regras. "A relação das operadoras com os médicos deve ter um mínimo de regras. Os contratos devem assentar princípios mínimos. As regras hoje existentes são assimétricas. Os médicos não recebem os pagamentos em dia. Grande parte recebe por suas consultas somente depois de 60 ou 90 dias."

Quanto aos honorários médicos, Regina destacou que há nove anos as operadoras não fazem reajustes, embora tenham ao longo do período elevado em 140% o preço dos planos de saúde. A média do pagamento de consultas em 1998 era de 25 reais. Em 2002, média baixou para 20 reais.

Cooperativas

O deputado Luiz Gonzaga Vieira (PSDB) questionou sobre o funcionamento das cooperativas de médicos, que têm atuado na Capital em cidades do Interior do Estado, quase em "regime de monopólio", ao não permitirem em algumas cidades que se estabeleçam convênios com Santas Casas. A presidente do CRM disse que é um fato as cooperativas terem a tendência de fechar mercados, baseadas no princípio da unimilitância, princípio este consagrado no Supremo Tribunal Federal. A modalidade cooperativa é regulamentada e submetida á fiscalização a e ao controle da Agência Nacional de Saúde, bem como do Ministério da Agricultura. A médica disse também que, embora uma dessas cooperativas tenha passado por grande turbulência na Capital, as que funcionam no Interior operam com razoável estabilidade. Acrescentou que, considerando o sentimento da categoria médica, fortemente marcado pelo espírito do profissional liberal, as cooperativas são mais aceitas do que empresas operadoras, vistas como intermediárias na relação com os pacientes.

A exposição da presidente do CRM levou aos deputados Roberto de Jesus (PTB), Romeu Tuma Junior (PPS) e Sebastião Arcanjo, o Tiãozinho do PT, a encaminharem para apreciação da comissão requerimentos para que a Fundação Procon forneça dados referentes às reclamações de consumidores dirigidas às empresas e aos médicos. A comissão também deve convidar representante do Procon para dar explicações sobre o assunto e estuda a realização de uma audiência pública para conhecer os posicionamentos da Agência Nacional de Saúde, de autoridadades e de consumidores.

A presidente do CRM disse que a Comissão e a Assembléia podem avançar na discussão das relações e das normas contratuais entre as partes envolvidas no sistema de saúde complementar. "Neste ano teremos uma boa oportunidade de trabalhar sobre essa questão, pois o tema está na pauta. O Ministério da Saúde realizará em julho um seminário nacional sobre saúde complementar, quando algumas propostas poderão ser discutidas", consluiu Regina Ribeiro Parizi Carvalho.