Apesar da imprescindibilidade vital que o setor da saúde representa à sociedade, há décadas convivemos com uma triste realidade, marcada por deficiências e transtornos, que não obstante terem sido amenizados por ações oriundas de políticas públicas de êxito, até hoje não se fizeram superar.

A atual situação das Santas Casas de Misericórdia possibilita a visualização deste dilema, pois retrata as dificuldades e os obstáculos que constantemente são interpostos, requerendo por parte dos entes ligados à administração, contumazes esforços na busca de soluções.

Por esse motivo, apresentei indicação solicitando aporte do Executivo estadual para a aquisição de equipamentos para a Santa Casa de Misericórdia de Andradina.

O financiamento dessas instituições advindo, principalmente, do Sistema Único de Saúde " SUS, segue a lógica do pagamento por procedimentos realizados, o que em geral sequer contempla a totalidade dos custos, representando, na maioria das vezes, apenas 30% da receita bruta da instituição. A manutenção de receitas alternativas faz-se, portanto, premente e inevitável.

De acordo com o Conselho Regional de Medicina de São Paulo, paralelamente à defasagem da tabela do SUS, outros problemas impostos às irmandades recaem sobre o atraso do pagamento dos gestores e a não realização do repasse relativo ao excedente do teto de internações e procedimentos.

Nesse contexto, a participação do Executivo Estadual tem a importância do seu papel ampliada, sem o qual não se faria possível a manutenção das condições mínimas para a subsistência das entidades. Com freqüência, a previsão ordinária acaba suplantada pela necessidade de novas provisões.

A Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Andradina insere-se nessa realidade. Suas principais necessidades aplicam-se à busca de recursos para a melhoria de sua infra-estrutura clínica.

Apesar do teto estabelecido em 370 internações por mês, normalmente contabiliza números que variam de 420 a 500 atendimentos mensais, além de oferecer retaguarda para o Pronto Socorro Municipal, nos procedimentos de urgência e emergência. É responsável ainda pela absorção da demanda da micro-região compreendida pelas cidades de Castilho, Nova Independência, Murutinga do Sul e Guaraçaí.

Fruto de uma gestão marcada pelo compromisso e eficiência de seus administradores e corpo clínico, é referência nos procedimentos de ortopedia, neurocirurgia e cirurgia vascular, sendo de crucial importância a aquisição de um arco cirúrgico, ato que reduziria o tempo médio de duração das intervenções cirúrgicas das atuais oito para apenas quatro horas.

Somada à necessidade de compra do aludido aparelho, estimado em R$ 140 mil a irmandade necessita também da aquisição de um monitor para acompanhamento dos procedimentos, orçado em R$ 10 mil e da destinação de outros R$ 200 mil, com vistas à reforma do setor feminino.

Tais aquisições e adaptações cofeririam celeridade e ampliariam a capacidade do atendimento prestado à população regional.

*O deputado Otoniel Lima é líder da bancada do PR na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

olima@al.sp.gov.br