Notas de Plenário


01/09/2005 18:46

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Expansão de escolas requer financiamento

Roberto Felício (PT) explicou à população o que se passa na Casa hoje. No início do mês de julho, a Assembléia aprovou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006, garantindo o aumento geral de recursos para a Educação de 30 para 31% do ICMS. "Tivemos apenas um voto contrário, foi quase uma unanimidade, pois se sabe da importância do financiamento para melhorar a qualidade do ensino público", ressaltou. O deputado disse ter em mãos um documento com 31 assinaturas de pedidos de deputados propondo mais faculdades técnicas em suas respectivas cidades. "Não é possível aceitar idéia de expansão (das escolas) sem expandir o financiamento. Precisamos ter maturidade para entender a importância da educação no desenvolvimento cultural, econômico e político de uma nação!".

Viva o movimento estudantil

O deputado Adriano Diogo (PT) convocou a presença no plenário dos deputados cujas bancadas apóiam a derrubada do veto do governador à LDO, para que não houvesse interrupção dos trabalhos. "O governador mostrou desrespeito à universidade pública. Há vida inteligente na Terra. Não vão destruir a cultura do povo brasileiro! Os estudantes largaram seus bancos estudantis para lutar contra essa ditadura do tucanato", declarou o parlamentar, dizendo ainda que o ensino público foi entregue aos grandes capitalistas, às universidades particulares. "Reajam, derrubem o veto e impeçam que o Brasil seja mergulhado na maior miséria que é o analfabetismo. Viva o movimento estudantil!", finalizou o parlamentar, incentivando os estudantes presentes na sessão.

Opinião majoritária

"Uma das mais importantes vitórias que a universidade conquistou nos últimos anos foram recursos para a educação", disse o deputado Nivaldo Santana (PCdoB). O parlamentar justificou a derrubada do veto porque o ensino paulista é um dos pilares fundamentais do Estado do ponto de vista econômico do Brasil. Mas para isso, ele disse que é preciso ampliar vagas, valorizar os docentes e servidores das instituições. "A matéria deveria ser votada imediatamente, porque todas as opiniões já foram debatidas. Houve opinião majoritária para prevalecer aumento dos recursos para a educação".

Irresponsabilidade

"Sim pela derrubada do veto. O governador de São Paulo, além do desrespeito pela universidade pública, deve respeitar a votação dessa casa", protestou Vanderlei Siraque (PT). O deputado disse ter lido hoje um artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo que dizia ser irresponsabilidade da Assembléia Legislativa aumentar verbas para a universidade pública, uma vez que lá só estudam setores da elite. "Ele é professor da USP e deve saber bem o que é elite. Por que grande parte da população excluída do Estado não chega à universidade pública? Porque o governo do PSDB deveria aumentar vagas nas universidades, investir no ensino fundamental que é uma porcaria, na educação como um todo!"

Ensino de qualidade

Mario Reali (PT) falou sobre as audiências públicas que estão ocorrendo no interior do Estado, e constatou que em todas elas a educação foi pautada por alunos, funcionários e pela sociedade em geral. Segundo ele, a criação de Fatecs, de ampliação de campus, de número de vagas têm sido propostas e promessas de campanha no ABC. "Aumentar o número de escolas, de vagas e ter os recursos reduzidos para a manutenção causam a queda da qualidade de ensino. Os movimentos sociais defendem uma educação melhor e a pressão deles inibe o voto contrário dos deputados. A gente só faz educação de qualidade se tiver recursos, e sem eles, não há política de educação!".

Solidariedade democrática

"Há no ar uma coisa muito interessante: o governador fala que prioridade é educação e, quando é para aprovar o aumento no orçamento, ele veta", disse Simão Pedro (PT), que comentou também que, no plenário, os manifestantes teriam a oportunidade de ver se a bancada governista é a favor da Educação. Simão Pedro afirmou que a universidade chegou no seu limite e, com o orçamento que a Unicamp tem, por exemplo, dá para cobrir somente a folha de pagamento. Para Simão, o aumento pedido é pequeno: de 9,57 para 10% do ICMS. Simão Pedro concluiu que votar para derrubar o veto é votar pela solidariedade na discussão democrática.

Enganação

O deputado Rafael Silva (PL) afirmou que, com os acontecimentos de Brasília, foram desviados R$ 100 milhões em três anos e que a enganação continua com o atual ministro da Fazenda, que levou mais de R$ 50 milhões para Duda Mendonça. Rafael Silva indagou se todo o dinheiro que foi embora foi contabilizado e que irá denunciar o sistema bancário, que chega a cobrar juros de 20% no cheque especial. Para o deputado, os banqueiros estão acima de qualquer suspeita e nossa nação está sendo roubada.

A história oficial

Depois de cumprimentar os manifestantes e propor a derrubada do veto do governador à LDO, Ítalo Cardoso (PT) lembrou que em 4 de setembro, há 15 anos, foi descoberto no cemitério do Mosco a vala de Perus " sepulturas sem identificação que continham restos mortais de vítimas do período autoritário no Brasil. Empilhados por anos na Unicamp, os restos mortais finalmente foram identificados quando remetidos para a USP, em 1990, e as famílias, segundo Ítalo, puderam finalmente saber o que aconteceu com essas pessoas. Ítalo acusou a equipe de legistas chefiada por Fortunato Badan Palhares de ser omissa e ter ocultado dados como sinais de tortura nos corpos. "É preciso que os registros de todos os presos políticos sejam abertos", afirmou.

Aula de cidadania

Carlinhos Almeida (PT), congratulou-se com a luta dos estudantes, professores e funcionários das universidades e escolas técnicas pela derrubada do veto à LDO: "Parabéns, porque vocês estão dando uma aula de cidadania e de amor ao Brasil". Carlinhos explicou que a derrubada do veto não é tão simples, pois diversos procedimentos regimentais podem servir para atrasar o processo: primeiro, por exemplo, é preciso inverter a pauta (ou seja, mudar a ordem em que os projetos serão votados), o que já exige 48 votos. De qualquer forma, Carlinhos cumprimentou o presidente Rodrigo Garcia por haver colocado o veto em pauta.

Recursos suficientes?

A alegação do governador de que os recursos que vem sendo gastos com Educação são suficientes foi contestada pela deputada Beth Sahão (PT), que relatou visita que fez ao campus da Unesp de Ribeirão Preto, onde conversou com docentes, alunos e funcionários, e nas escolas técnicas do Centro Paula Souza de Mirassol e de Catanduva. Segundo Beth, em Mirassol, dois tratores permanecem quebrados porque não há verba para repará-los e, em Catanduva, há meses em que não há recursos sequer para pagar a conta de luz. Para Beth, os deputados têm que comparecer ao plenário e, ao votar a questão do veto, ter em mente que as universidades, Fatecs e escolas técnicas não servem aos seus propósitos eleitorais, mas são centros de pesquisa, criação e difusão de conhecimento e tecnologia.

Nós já estamos aqui

Segundo Sebastião Almeida (PT), é uma vergonha que o Projeto de Lei 676/2000, que trata da cobrança da água, esteja parado até hoje na Assembléia. Para Sebastião, a cobrança é um meio de garantir recursos para os comitês de bacia, incumbidos de preservar o patrimônio hídrico do Estado de São Paulo. "Até 1970, ninguém falava do problema da água. Hoje, todos os especialistas alertam que, no futuro, será tão disputada quanto é o petróleo hoje". Diante dos apelos dos estudantes presentes na galeria, Sebastião afirmou: "nós já estamos aqui no plenário para a derrubada do veto. Estamos esperando que os outros deputados venham..."

Precisava ter gente todo dia

Os veículos de comunicação não dão cobertura ao que acontece na Assembléia Legislativa, segundo Antonio Mentor (PT), e se o fazem agora, é porque há a presença dos estudantes e professores das universidades lutando pela derrubada do veto. Para o deputado, a imprensa parece ignorar que as decisões tomadas pela Assembléia afetam a vida de 40 milhões de brasileiros paulistas. "Precisava ter todos os dias a presença de cidadãos para conhecerem os desmandos do governo do Estado, as irregularidades praticadas pelo governo do Estado...", afirmou, dando como exemplos os contratos da calha do Tietê, rejeitados pelo Tribunal de Contas, e os contratos do Rodoanel, que já foi aditado em 70%, acima do que permite a Lei de Licitações.

E os repasses federais?

Em defesa do governador Geraldo Alckmin, Edson Aparecido (PSDB) elogiou as obras da calha do Tietê e, principalmente, do Rodoanel, de grande importância para a economia de São Paulo, e acusou o governo federal de atrasar os repasses devidos ao Estado de São Paulo.

alesp