As comissões de Direitos Humanos e de Minorias da Câmara dos Deputados, de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo realizarão nesta sexta-feira, 19/5, audiência pública conjunta com o tema "Segurança Pública e Direitos Humanos". O evento será às 14h30, no auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa.

Estão confirmadas as presenças de Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e de Kenarik Boujikian, da Associação dos Juízes pela Democracia.

Os secretários estaduais da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, e da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, também foram convidados, mas ainda não responderam o convite formulado pelos presidentes daquelas comissões, deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), deputado estadual Ítalo Cardoso (PT) e vereador Beto Custódio (PT).

Na audiência pública será discutida a onda de atentados praticados por uma facção criminosa, que provocou mais de 150 mortes, entre policiais, pessoas consideradas suspeitas " muitas delas com características de execução " e presos mortos em presídios. Também serão discutidas ações e propostas voltadas para o restabelecimento da tranqüilidade, a adoção de políticas sociais e de ações eficazes de combate ao crime, dentro do respeito aos direitos fundamentais da pessoa.

Propostas discutidas

Muitas das propostas que serão apresentadas nesta sexta-feira foram discutidas em reunião realizada no dia 16/5 pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, deputado Ítalo Cardoso, com representantes de entidades e movimentos sociais. Na ocasião foram debatidas questões como o apelo de setores que desejam a redução das garantias fundamentais dos cidadãos, o endurecimento das penas e a atuação da mídia sensacionalista.

Entre as propostas discutidas estavam a punição dos policiais e agentes penitenciários que facilitam a entrada de drogas, armas e celulares, a investigação sobre as facções criminosas e a retomada de bandeiras como a da unificação e fortalecimento das polícias e a da reforma do sistema penitenciário.

Participaram da reunião do dia 16 representantes de entidades e organismos como a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Pastoral Carcerária, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Condepe), The George Washington University Law School, Grupo Tortura Nunca Mais SP e Movimento pelo Ministério Publico Democrático.

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