A Comissão de Agricultura e Pecuária deu parecer favorável ao projeto de lei 1225/03, apresentado pelo deputado Ítalo Cardoso (PT), que cria um documento específico de identificação para o Produtor Rural. A iniciativa já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e será submetida, agora, à Comissão de Finanças e Orçamento, antes de seguir para discussão e votação em Plenário.

De acordo com o projeto, a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento deverá manter um cadastro de produtores rurais, e emitir cédulas de identificação que conterão os dados civis, fiscais destes produtores, e também os dados de sua propriedade e tipo de produtos com os quais trabalha. Com a apresentação dessa cédula, que servirá como documento de identificação para todos os fins, os inscritos terão assegurado o acesso a informações técnicas e à participação nos programas de fomento. O objetivo é desburocratizar o acesso do produtor a esses programas, agilizando também o financiamento da produção.

"Temos conhecimento das dificuldades vividas, sobretudo pelos pequenos e médios produtores, que precisam apresentar uma série de documentos para poder assim viabilizar suas plantações, bem como o escoamento da produção", diz o deputado. A manutenção de um cadastro informatizado, e atualizado regularmente, possibilitará a conferência imediata pelas instituições bancárias da situação do produtor junto à Secretaria do Estado da Agricultura e Abastecimento, agilizando, assim, os financiamentos. "Em vez de apresentar uma pilha de documentos, bastará ao produtor rural apresentar esta cédula de identificação e, a partir dela, serem disponibilizadas todas as informações necessárias para a participação nos programas de fomento e de financiamento", destaca o parlamentar.

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