O projeto de lei antifumo, que deve ser votado nesta terça-feira, 7/4, na Assembleia Legislativa, vai contar com o voto favorável do deputado Afonso Lobato (PV). Para o parlamentar, os não fumantes serão protegidos e "terão seus direitos respeitados, enquanto quem fuma contará com lugares específicos para isso". O Projeto de Lei 577/2008, de autoria do Poder Executivo, proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto relacionado ao fumo, derivado ou não do tabaco, criando ambientes específicos para não fumantes. Lobato faz parte da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, que deu parecer favorável ao projeto e às emendas de números 14, 16 e 17 e contrário às demais. Um acordo fechado pela bancada de deputados que apoia o governo, incluindo os parlamentares do Partido Verde, prevê a aprovação do projeto na íntegra. Na semana passada, o projeto foi discutido na Assembleia, em audiência da qual participaram deputados, representantes de diversas entidades e associações representativas do setor de bares, restaurantes e hotéis, além de advogados, médicos e outros interessados na discussão do problema. Salário mínimo regional Na semana passada, o deputado Afonso Lobato também votou a favor do novo salário mínimo regional, estabelecido pelo Projeto de Lei 70/2009, de autoria do Executivo. De acordo com o texto aprovado, as três faixas salariais passam dos atuais R$ 450, R$ 475 e R$ 500 para R$ 505, R$ 530 e R$ 545, respectivamente. Os índices de reajuste foram de 12,2% para a primeira faixa salarial, 11,6% para a segundo e 11,9% para a terceira. Estão excluídos dos benefícios desse projeto as categorias profissionais que fizeram acordo salarial coletivo com as entidades patronais e o funcionalismo público estadual e municipal. padreafonso@al.sp.gov.br