Reforma Tributária O presidente Vaz de Lima, parabenizou a iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento ao realizar o Seminário sobre Reforma Tributária, na quinta-feira, 29/5, com a participação de especialistas da área econômica. Afirmou também que São Paulo não pode ficar fora dessa discussão para não sofrer maiores prejuízos. (SM) Dívidas trabalhistas Carlos Giannazi (PSOL) informou que esteve reunido na quinta-feira, 29/5, com a secretária da Educação, o presidente do FDE e assessoria, parlamentares membros da Comissão de Educação, para deliberar principalmente sobre as dívidas trabalhistas das APMs das escolas estaduais. Segundo o parlamentar, as APMs não têm dinheiro para pagar as dívidas, hoje no valor de R$ 15 milhões. Giannazi afirmou que, se não há saída jurídica nem condições de pagar, que o governo mande para esta Casa um projeto autorizando a Secretaria Estadual de Educação a depositar na conta das APMs o valor de todas as recisões contratuais. "Tudo isso acontece por conta do descaso e da falta de investimentos na educação". (SM) Sem reajuste salarial Para Olímpio Gomes (PV), o governador José Serra não tem compaixão com os servidores públicos do Estado. O parlamentar afirmou que há uma contradição entre o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite prudencial e o que consta do relatório da gestão fiscal referentes ao limite financeiro do quadro do Estado, no primeiro quadrimestre de 2008. Hoje, a despesa está em 39,48% e a LRF especifica que não pode ser superior a 46,55%. "Está na hora de o governo parar de mentir, quando diz que não tem dinheiro para dar reajuste ao funcionalismo público". (SM) Congratulações João Barbosa (DEM) parabenizou o presidente Vaz de Lima pela maneira como vem conduzindo a Presidência da Mesa Diretora, como também os secretários. Parabenizou Otoniel Lima (PTB) pelo trabalho em prol da população de Limeira, Campos Machado, líder do PTB na Casa, que agora assumiu também a Presidência da Comissão de Defesa das Prerrogativas Parlamentares, e o líder da bancada do governo, Barros Munhoz (PSDB). Também se congratulou com o governador José Serra e o prefeito da Capital, Gilberto Kassab, pelo trabalho que vêm desenvolvendo em prol de toda a população. E, para concluir, afirmou que em 5/10 o povo paulista dará a sua resposta nas urnas. (SM) Legítima defesa Conte Lopes (PTB) teceu críticas ao jornal O Estado de S.Paulo pela opinião divulgada a respeito dos bandidos que perdem a vida em conflitos com a polícia. Segundo Lopes, o policial vai para as ruas para prender o bandido, mas se tiver que agir em legítima defesa tem o direito de fazê-lo. Para o parlamentar, fica difícil exigir uma polícia de Primeiro Mundo, quando se paga salários de polícia de Terceiro Mundo. Comentou o caso do investigador Claudionor que, ao fazer uma intimação sozinho numa favela de Santo André, sofreu golpes de machado, levou tiros e acabou sendo morto. "A função do policial é prender bandido, não matar". (SM) Esqueceu do povo Nesta quarta-feira, 28/5, pescadores, governo e deputados se reuniram em audiência pública, na Assembléia Legislativa, para discutir a iniciativa do secretário do Meio-Ambiente, Xico Graciano, de criar uma Área de Proteção Ambiental (APA), no Litoral Norte. Adriano Diogo (PT) não gostou do resultado da reunião e afirmou que o secretário esqueceu dos pescadores e indagou se alguma resposta será dada à população caiçara. (ME) Pavilhão Histórico Nesta sexta-feira, 30/5, foi publicada no Diário Oficial do Estado a aprovação do projeto que viabiliza verbas para a reforma do prédio onde funcionou a primeira escola do município de Limeira. Otoniel Lima (PTB) agradeceu a todos os deputados e ao governo pelo esforço empreendido para a aprovação da reforma. Lima afirmou que no local funcionará um Pavilhão Histórico. "Um projeto como esse só tem a enriquecer a cidade e os 300 mil habitantes". (ME) Desapropriação Na próxima terça-feira, 3/6, às 9h, o presidente do Metrô estará na Casa para participar de uma audiência pública que discutirá a desapropriação de casas e comércios no bairro de Santo Amaro, na Capital, para a construção da estação de Metrô na rua Adolfo Pinheiro. Carlos Giannazi (PSOL) criticou a atitude da Secretaria dos Transportes e do Metrô de modificarem o projeto inicial, onde a estação seria construída a 100 metros da atual, e não causaria caos. Segundo Giannazi, 10 mil pessoas ficarão sem empregos. (ME)