Projeto beneficia portadores de necessidade especial


01/04/2004 15:24

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Da assessoria do deputado Romeu Tuma

O deputado Romeu Tuma (PPS), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa apresentou, nesta quarta-feira 31/3, dois projetos de lei que deverão beneficiar os portadores de necessidades especiais. Atualmente, os deficientes físicos são isentos do pagamento de IPVA e ICMS na aquisição de veículos adaptados. Com o projeto, o deputado pretende ampliar o benefício aos representantes legais dos deficientes físicos e mentais.

A argumentação em favor da medida está na necessidade que a maioria dos deficientes tem de se utilizar de terceiros na condução de um carro, uma vez que nem sempre tem condições de dirigir um veículo adaptado.

rtuma@al.sp.gov.br

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