O Projeto de Lei 739/2010, apresentado pelo deputado André Soares (DEM), propõe que os shopping centers localizados no Estado de São Paulo disponibilizem, gratuitamente, espaço para a implantação de postos do Procon, destinados a receber consultas e denúncias, além de promover a conciliação entre consumidores e fornecedores.

Atualmente, o cidadão que quiser reclamar precisa ir a um posto do órgão no Poupatempo ou nos Procons conveniados. Existe ainda a possibilidade de a reclamação ser realizada via carta ou fax. Tal procedimento faz com que, muitas vezes, o consumidor desista de registrar a denúncia alegando demora ou dificuldade para chegar até o local de atendimento.

Segundo Soares a proposta é necessária para "conferir maior agilidade na solução de possíveis desrespeitos ao Código do Consumidor, levando o órgão de defesa ao próprio local de demanda de seus serviços". O parlamentar ainda salienta que o texto irá estimular a conscientização necessária sobre os direitos do consumidor.

No Estado de São Paulo, ainda não existia nenhuma proposta com este fim específico. Neste momento o projeto aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça. Após passar pelas comissões a que diz respeito, a proposta será apreciada pelos deputados em Plenário.



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