Célia Leão pede mudança na lei eleitoral que filia os partidos políticos


20/02/2001 14:01

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O debate "Mulheres e o PSDB", que ocorreu durante o 7.o Encontro Estadual que comemorou 12 anos de fundação do partido, dia 17 de fevereiro, na Assembléia Legislativa, em São Paulo, contou com a participação da deputada estadual Célia Leão, Vilma Motta, Lu Alckmin (esposa do governador de São Paulo em exercício, Geraldo Alckmin) e Maria Aparecida Santilli (coordenadora do Secretariado Estadual das Mulheres).

De acordo com Célia Leão, o partido se fortalece com a presença feminina. Ela afirmou que é preciso alterar a legislação que cria os partidos políticos (Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995), uma vez que na formação e filiação do partido, não há uma disposição que aborde uma proporcionalidade entre os sexos. Célia Leão lembrou que apenas a Lei Eleitoral 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispõe que cada partido ou coligação deve reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, a partir do número de vagas existentes. Assim, o que ocorre hoje é a falta de mulheres filiadas para serem candidatas. "A idéia é incentivar a filiação de mulheres no partido político. É a igualdade de direitos que tanto reivindicamos. Na prática, o PSDB já trouxe diversas mulheres ao partido para exercerem a democracia, mas devemos ampliar essa participação", completou.

A deputada acredita que os órgãos diretivos dos partidos também deveriam se preocupar mais com essa questão, "já que as Executivas Estaduais são formadas na sua maioria por homens, devendo a Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) ser modificada para determinar a proporcionalidade entre os sexos também nos cargos diretivos das executivas partidárias. Isso representará mais uma conquista do movimento feminista na luta por igualdades no exercício da política.

(Mais informações, ligue para o gabinete da deputada Célia Leão - 3886-6650/6694)

alesp