DA ASSESSORIA

Lideranças políticas da Assembléia Legislativa e dos municípios de Pereira Barreto, Valparaíso, Buritama, Presidente Epitácio e Bento de Abreu, fecharam acordo na última quinta-feira, 4/10, para apresentar um projeto de consenso que trata do Código de Pesca do Estado.

O projeto, que vai regulamentar a pesca no território paulista, será elaborado em conjunto pela deputada Mariângela Duarte (PT) e pelos deputados Edson Aparecido (PSDB) e Edson Gomes (PPB). Segundo o acordo, a redação final do projeto será discutida no próximo dia 15, cujo texto será enviado imediatamente ao colégio de líderes da Assembléia Legislativa, para que entre em pauta.

A decisão de apresentar um único projeto se deu por iniciativa da deputada Mariângela, que em 4 de julho de 2000 tornava público o Projeto de Lei n.º 429, de sua autoria, no Diário Oficial da Alesp.

A pesca é um tema pelo qual Mariângela vem lutando há anos, especialmente a litorânea, e o projeto surgiu da constatação da necessidade da atividade pesqueira ser adequadamente disciplinada, tanto em âmbito nacional como estadual. O PL 429/00 é fruto de reuniões junto às autoridades competentes; reivindicações da comunidade pesqueira e de entidades de defesa do meio ambiente; de reuniões com autoridades ministeriais; do acompanhamento dos projetos que tramitam no Congresso Nacional; e dos conceitos e termos técnicos das disposições de leis vigentes à época de sua apresentação e de documentos que analisaram as necessidades das atividades pesqueiras.

Logo após a propositura da parlamentar, o deputado Edson Aparecido apresentou projeto semelhante. Tendo tomado conhecimento da proposta da parlamentar, o deputado Aparecido se propôs a retirar o seu projeto e a intermediar as reivindicações da população que representa, através do PL 429/00.

Também o deputado Edson Gomes, presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária, na Assembléia, colocou-se à disposição para discutir com a sociedade o projeto do Código de Pesca.

"Diante desse quadro, entendi que seria mais do que justo sugerir que os deputados Edson Aparecido e Edson Gomes fossem os principais colaboradores na aprimoração do projeto, o que me levou a propor que as contribuições da sociedade ao projeto de minha autoria, sem prejuízo de outras colaborações, sejam apresentadas na forma de um substitutivo, ou de emendas, de autoria dos deputados Edson Aparecido e Edson Gomes, a fim de que se ultime a sua tramitação na Assembléia, para que as suas disposições sejam, definitivamente, colocadas em prática, em benefício da comunidade interessada, que já esperou demais", explica Mariângela.

A importância do acordo suprapartidário foi ressaltada pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Walter Feldman, registrando que o assunto trata de temas ligados diretamente à renda, ao trabalho e ao meio ambiente, e que reúne forças de diferentes siglas e populações locais.

Também participaram da reunião do acordo entre os deputados representantes do 2.º Batalhão da Polícia Militar Florestal e do Instituto de Pesca, órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.