Servidores da PGE e da Fazenda continuarão recebendo prêmio por produtividade


03/12/2003 23:08

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DA REDAÇÃO

Foram aprovados pela Assembléia Legislativa nesta terça-feira, 2/12, dois projetos que prorrogam até 2007 a concessão de prêmios de produtividade para servidores da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda.

Tanto o Projeto de Lei Complementar 50/2003 quanto o de número 51/2003 são de autoria do governo do Estado e foram enviados à Assembléia Legislativa no final de novembro.

O primeiro prorroga por 48 meses o Prêmio de Incentivo à Qualidade e Produtividade (PIQP) concedido aos servidores da Procuradoria Geral do Estado pela Lei Complementar 907/2001. O segundo estende por igual período o Prêmio de Incentivo à Qualidade (PIQ) que a Lei Complementar 804/1995 deu aos servidores da Secretaria da Fazenda. Estes têm prorrogada também a concessão do Abono por Satisfação do Usuário, instituído em 2000.

alesp